Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Corregedoria reativa Unidade Interligada de São José de Ribamar

Ao longo da atual gestão, foram instaladas 17 unidades em todo o Maranhão

25/11/2020
Fernando Souza

Solenidade foi realizada por meio de videoconferência, com a presença do corregedor e demais autoridades.

foto/divulgação: Asscom CGJMA

O Município de São José de Ribamar teve a sua Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento reativada na tarde desta quarta-feira (25/11). Com ela, o pequeno Ravi Nascimento, nascido na madrugada, foi a primeira criança a ter a sua cidadania assegurada pelo novo serviço. Ao longo da atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) foram instaladas 17 unidades interligadas em todo o Maranhão, que contribuem para o combate ao sub-registro.

Durante a solenidade de instalação, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, reafirmou o compromisso com a pauta e destacou que ela faz parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, adotada pelo órgão correcional.

Velten ratificou que uma das prioridades de sua gestão, em parceria com órgãos da rede de cooperação, é reverter o atual quadro de sub-registro no Maranhão. O Estado ainda apresenta um alto índice de crianças que não receberam o registro no ano de nascimento ou nos três primeiros meses do ano subsequente, cerca de 6%, o que contribui para elevação do índice.

“Quando assumi, fiquei impressionado com números que vieram do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que colocam Maranhão em um dos últimos lugares na corrida pela erradicação sub-registro. Hoje, alegro-me em ver empenhados em uma causa que não é apenas do Judiciário, mas de outras instituições e de toda sociedade. Uma ação que vai elevar o patamar civilizatório e garantir a cidadania”, afirmou.

A juíza Ticiany Palácio parabenizou a família e disse que esta será a primeira de muitas crianças que vão nascer na maternidade municipal com seu documento assegurado. A magistrada disse que o Poder Judiciário cumpre sua missão social ao garantir esse serviço ao cidadão.

“O registro civil de nascimento é o documento por meio do qual se inicia o exercício de uma série de direitos e possibilidade de entrada em serviços públicos importantes. A ausência dele é uma imensa falha das instituições públicas”, lembrou.

Ticiany falou do tempo que a Unidade precisou ficar fechada por nove meses, devido os problemas da Covid-19, o que significou a saída de crianças da maternidade sem esse importante documento.

“Uma vez reunidas as forças do Poder Judiciário e o Executivo, foi possível articular, para hoje, o reinício desse importante serviço, já que reconhecidamente as pessoas acabam não priorizando a ida ao ofício de registro quando saem da maternidade sem esse documento”, pontuou.

O secretário municipal de Saúde participou da instalação e disse que município continuará sendo parceiro de iniciativas como esta e que destacou que São José de Ribamar é o único município da Ilha de São Luís com uma maternidade própria, mantida exclusivamente pela Prefeitura. “É gratificante participar de uma ação que vai facilitar o acesso de um serviço essencial a sociedade”, disse.

O oficial de Registro, cartorário Marcus Weba também afirmou ser um momento de alegria e ratificou que a Unidade Interligada garante o primeiro ato de cidadania, que é o reconhecimento como indivíduo. “Vamos continuar nos esforçando para entregar de um serviço de excelência”, prometeu.

Participaram da solenidade a coordenadora do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria, juíza Jaqueline Caracas; a diretora da maternidade, Marcela Ribeiro.

REATIVAÇÃO

A Unidade Interligada, instalada em 5 de novembro de 2013, estava sem funcionar desde o mês de abril deste ano, devido à pandemia. No Hospital e Maternidade de Ribamar são registrados cerca de 100 partos por mês, segundo informações da Prefeitura.

Na Unidade são expedidas certidões de nascimento para famílias residentes em Ribamar Raposa, Paço do Lumiar, Morros, Icatu, e até de São Luís. Ela fica instalada na primeira recepção da maternidade, em sala climatizada, equipada com computador, impressora, armário, mesa e cadeiras para funcionário e usuários.

INSTALAÇÃO DAS UNIDADES

A instalação de Postos de Registro Civil em maternidades e hospitais do Estado é uma das políticas de combate ao sub-registro da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que estabeleceu, no Provimento n° 18/2018, a obrigatoriedade de instalação de postos avançados de registro civil em todos os municípios do em que exista estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos por ano.

A iniciativa conta com apoio da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ARPEN), prefeituras e dos cartórios de registro civil.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
asscomcgj@gmail.com