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Corregedoria Geral da Justiça institui Programa de Compliance

INTEGRIDADE

19/11/2020
Helena Barbosa

Ilustração com predio da CGJ-MA ao fundo com texto: provimento nº 59

Programa de Complica objetiva gestão judicial estruturada e eficaz

foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão instituiu “Programa de Compliance” – conjunto de mecanismos e procedimentos integrados em uma política de gestão de riscos, voltada a prevenir, detectar e corrigir desvios éticos, fraudes e irregularidades na tomada de decisões na gestão do órgão.

No Provimento nº 59/2020, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten Pereira, justificou a necessidade de implementação de uma gestão judicial “estruturada e mais eficaz” e a importância da gestão de riscos para o alcance dos objetivos institucionais estratégicos de promoção de integridade e eficiência na gestão pública.

A Política de Gestão de Riscos da CGJ-MA é pautada no objetivo de garantir uma atividade correcional ética e transparente. E se guiará por cinco princípios: conformidade; diligência e responsabilidade; governança corporativa; justeza; e primazia do interesse público sobre o privado.

A gestão de riscos incluirá a capacitação e treinamento periódico sobre ética, integridade e governança; mapeamento anual de riscos; monitoramento e testes contínuos das ações de compliance em relação ao seu propósito, indicadores e comportamentos esperados; canal de apuração de denúncias e definição de agentes de integridade responsáveis pela difusão e implementação do Programa de Compliance.

NUCLEO DE COMPLIANCE

O Provimento também instituiu o Núcleo de Compliance (NUCOMP), presidido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten Pereira e composto pelo diretor da secretaria; chefe de gabinete; chefe da assessoria jurídica, assessor de comunicação, coordenador de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1° grau e dois servidores efetivos ou comissionados que serão definidos em portaria.

O Nucomp tem como atribuições estabelecer sua metodologia de trabalho e calendário das reuniões quinzenais; elaborar estudos e submeter proposta de Política de Gestão de Riscos da Corregedoria Geral da Justiça para cada gestão; elaborar e aprovar o Manual de Compliance; coordenar as atividades de capacitação, treinamento, mapeamento, monitoramento e difusão do Compliance e discutir ideias, apresentar propostas, estratégias e ações que visem à melhoria da gestão de riscos.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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