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Semana de Baixa Processual quer aumentar número de processos com baixa definitiva

21/10/2020
Helena Barbosa

Mutirão vai analisar processos julgados pendentes de baixa

foto/divulgação: Asscom CGJMA

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) promove, esta semana (19 a 23), a segunda “Semana de Baixa Processual” de 2020, com a realização de mutirões nas varas, juizados especiais e turmas recursais em todo o Estado, para reduzir a Taxa de Congestionamento de Baixa (TCB) do estoque de processos nas unidades jurisdicionais, após a sentença do juiz.

A Taxa de Congestionamento de Baixa mede a efetividade do Judiciário em um determinado ano, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final. Quando as unidades não conseguem julgar o que entrou, nem reduzir o estoque já existente, essa taxa aumenta.

Nos últimos doze meses, entre outubro de 2019 a outubro de 2020, a CGJ-MA registrou uma taxa de congestionamento de baixa de 68,22%. Ou seja, a cada 100 processos em tramitação nesse período, mais de 68 estão pendentes de baixa. Segundo informações Divisão de Estatísticas da Corregedoria da Justiça, com base nos dados do sistema Termojuris, a Justiça de 1º grau do Maranhão possui um acervo total de 1.200.444 processos pendentes de baixa, nas unidades jurisdicionais.

No ano passado, a Justiça de 1º Grau alcançou a menor Taxa de Congestionamento de Baixa processual (TCB) registrada nos últimos cinco anos nas unidades judiciais: 64,55%. A melhoria desse indicador se deu principalmente a partir de 2018, quando a CGJ-MA implantou o “Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual”, com o objetivo de diagnosticar deficiências e fixar medidas corretivas nas unidades com mais dificuldades.

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

Durante a semana de baixa processual, os secretários judiciais e servidores analisam todos os processos já julgados, mas ainda não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado; realizam intimações e certificações; remetem às instâncias recursais os processos pronto para essa diligência e expedem Certidão de Débito, quando falta pagamento de custas e despesas processuais finais, dentre outras atividades relacionadas à baixa processual.

As unidades participantes são autorizadas pela Corregedoria da justiça a suspender o atendimento ao público e os prazos processuais durante esta semana, permanecendo apenas as audiências agendadas para aquele período e a prática dos atos urgentes por meio do plantão judiciário.

A primeira Semana de Baixa Processual deste ano aconteceu no período de 25 a 29 de maio deste ano e resultou no arquivamento definitivamente e retirou dos acervos judiciais 14.408 processos, em 262 unidades judiciais de todo o Estado.

PROVIMENTO

A Semana de Baixa Processual foi instituída pela CGJ-MA por meio do Provimento Nº 10/2018 (alterado pelo Provimento nº 17/2019), como parte do “Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual”, com o objetivo principal de reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento nas unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
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