Bom Jesus das Selvas recebe Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento 

ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
30/09/2020
Helena Barbosa

Será realizada nesta quinta-feira (1º), às 14h30 horas, no Hospital Municipal de Bom Jesus das Selvas (Rua Adalto Lopes de Sousa, s/nº, Centro), a sessão solene de instalação da “Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento”, que será presidida pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Buriticupu. Esta será a quarta unidade instalada pela Corregedoria Geral da Justiça este ano, em reforço à política de erradicação do registro civil e acesso à documentação básica à população maranhense.


A unidade interligada permitirá a remessa, recepção de dados e impressão de certidão de nascimento em estabelecimento de saúde que realiza partos e que está conectado pela internet às serventias de registro civil das pessoas naturais, possibilitando a emissão da certidão de nascimento em cidade diferente daquela em que ocorreu o nascimento, evitando deslocamento entre cidades para efetuar o registro, que a partir de agora poderá ser feito no cartório de residência dos pais.


A unidade é vinculada à Serventia Extrajudicial de Bom Jesus das Selvas e fica localizada a 55km da comarca de Buriticupu. No período de janeiro a setembro deste ano, foram registrados 202 nascimentos no hospital municipal, segundo informações da Secretaria de Saúde do Município (SEMUS). A instalação foi autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, E resultou da mobilização conjunta entre Poder Judiciário, Prefeitura Municipal e o hospital, que firmaram convênio para a implantação da unidade, em 2 de setembro deste ano. 


A solenidade de instalação será realizada por videoconferência, com a participação do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; do presidente da ARPEN-MA, Devanir Garcia; do prefeito municipal, Luís Lopes Coelho; e da registradora interina da serventia local, Joceany Conceição Freitas. Também estarão presentes à sessão a secretária de saúde do município, Valerie Bogéa Duarte; o diretor do hospital, Gilberto Soares; o vereador Gildásio Figueiredo Leão, representando o Legislativo Municipal; a titular do 1º Ofício de Minaçu-GO, Gabriella Gonçalves Barbosa, Edilaine Almeida, assistente social e Edimara Rocha Coelho, primeira dama do município. 

ACESSO AO REGISTRO CIVIL

A instalação da unidade cumpre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, instituído pelo Decreto nº 10.063, de 14 de outubro de 2019, que tem como objetivo a união de esforços da União, dos estados e municípios para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à rede de serviços de registro civil de nascimento e documentação civil básica à população.


Por meio do Provimento 18/2018, a CGJ-MA estabeleceu a obrigatoriedade de instalação de postos avançados de registro civil em todos os municípios do Estado do Maranhão em que exista estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos/ano. Conforme essa norma, cabe ao Ofício de Registro Civil que funcionar no município onde esteja instalada a maternidade tomar as providências necessárias para a instalação do posto avançado, mediante fiscalização e acompanhamento da CGJ-MA.

A CGJ-MA já instalou outras três unidades interligadas de registro civil de nascimento na atual gestão, nos municípios de Cururupu (13/08), Zé Doca (15/09) e Coroatá (18/09).

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
asscom_cgj@tjma.jus.br

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