Horário de atendimento ininterrupto no Fórum de Açailândia é prorrogado até janeiro

PANDEMIA
21/09/2020
Helena Barbosa

O juiz André Bezerra Ewerton Martins, titular da 1ª Vara Criminal, diretor do Fórum da comarca de Açailândia, prorrogou para 6 de janeiro de 2021 o horário de expediente presencial ininterrupto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, e atendimento ao público em geral das 8h às 13h (Portaria TJ 2241/2020). A limitação do horário atende às medidas sanitártias de prevenção da Covid-19.

Por meio da Portaria –TJ 348/2020, o juiz comunicou também que estão suspensos, até 6 de janeiro, os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional, ou de medida despenalizadora com suspensão condicional do processo, pena ou transação penal. 

A prorrogação dos horários e atos mencionados foi comunicada à presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, à Corregedoria Geral da Justiça, às unidades judiciárias e secretarias judiciais da comarca de Açailândia, bem como as Promotorias de Justiça em Açailândia, à Defensoria Pública, à Delegacia Regional de Polícia Civil e à subseção da OAB em Açailândia.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
asscom_cgj@tjma.jus.br

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