Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

FISCALIZAÇÃO | CGJ-MA suspende correições nas comarcas de Estreito e Porto Franco

13/08/2020
Helena Barbosa

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) suspendeu as correições ordinárias programadas para as comarcas de Estreito (1ª e 2ª varas) e Porto Franco (1ª e 2ª varas), que estavam previstas para acontecer dos dias 17 a 21 de agosto, de acordo com o calendário de correições ordinárias e extraordinárias das unidades jurisdicionais do interior.

Na Portaria-CGJ – 2520/2020, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, justificou a impossibilidade da realização da correição, porque o fórum da Comarca de Estreito foi interditado, no início da pandemia, para a realização de obras de reforma na estrutura, apontadas em vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

Com a interdição do fórum de Estreito, os serviços jurisdicionais estão funcionando de forma remota. Desde o início da pandemia, foram distribuídos 288 processos na 1ª vara e 370 na 2ª vara. Na 1ª vara (juiz Bruno de Andrade Miranda) foram emitidas 318 Sentenças, 265 decisões e 1.212 despachos. E na 2ª vara (juiz Carlos Coelho de Sousa), 414 sentenças, 319 decisões e 911 despachos. “Ambas as varas bateram a distribuição e ainda "queimaram a gordura" remanescente do acervo de de processos de anos anteriores”, explicou o juiz Carlos Sousa, diretor do fórum.

Em decorrência da suspensão da correição em Estreito, a correição em Porto Franco, que pertence ao mesmo polo judicial de Imperatriz, e que seria realizada na mesma data, também foi adiada, para data ainda indeterminada.

Durante a pandemia, entre 17/03 a 13/08, 947 a 1ª vara (juíza Alessandra Lima Silva) produziu 947 sentenças, 814 decisões e 2.746 despachos – somando os processos existentes nos sistemas Themis e PJe. E a 2ªa vara (juiz substituto Antonio Martins de Araújo) informou a produção de 414 sentenças, 502 decisões e 687 despachos – processos do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Dados do Themis PG e do SEEU não foram informados.

“A unidade foi muito produtiva nesse período, graças ao esforço de todos os servidores. Inclusive, nesse período, migramos todos os processos físicos da 2ª vara (para o ambiente virtual), com exceção dos criminais, porque ainda não foi autorizada a virtualização”, explicou a juíza Alessandra Silva, diretora do fórum de Porto Franco.

CORREIÇÕES - De acordo com o calendário de correições ordinárias e extraordinárias das unidades jurisdicionais do interior, as próximas comarcas a serem realizadas são de 31 de agosto a 4 de setembro, na 1ª e 2ª Vara de Viana - extraordinária e em Monção – ordinária.

Cabe ao Corregedor-geral da Justiça realizar correição ordinária anual, pessoalmente ou por seus juízes auxiliares, em, pelo menos, um terço das unidades jurisdicionais do Estado, de acordo com o disposto no art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão; artigo 30, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; artigo. 6º, IV, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça; e pelo art. 6º da Resolução nº 24/2009, do Tribunal de Justiça.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br