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AGENDA | Corregedoria define datas de reuniões de grupos de trabalho

Aprimoramento extrajudicial, sub-registro e regularização fundiária estão na pauta

12/08/2020
Fernando Souza

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) definiu o cronograma mensal das reuniões do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial (NAE); do Projeto de Erradicação do Sub-Registro e Acesso à Documentação Básica; e do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana. A agenda positiva do órgão vai de agosto a dezembro e visa garantir a continuidade dos debates e o avanço da melhoria dos serviços nas respectivas áreas.

Segundo a Portaria-CGJ Nº 2476/2020, ficam designadas as datas de 28 de agosto, 25 de setembro, 30 de outubro, 25 de novembro e 11 de dezembro de 2020, sempre às 15h, para que aconteçam as reuniões do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial, do Polo Judicial da Comarca da Ilha de São Luís, em conformidade com o Provimento Nº 33/2020 da CGJ-MA.

O NAE é presidido pela juíza auxiliar da Corregedoria Sara Fernanda Gama e composto pela juíza Andrea Perlmutter Lago, diretora do Fórum de São Luís; um servidor coordenador das Serventias da CGJ-MA; um servidor da CGJ-MA que atue nas atividades extrajudiciais; e os cartorários Rosseline Privado Rodrigues (2ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís); Felipe Madruga Truccolo (1º Ofício de Paço do Lumiar); Thyago Ribeiro Soares (2º Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de São Luís); Gustavo Aníbal Macedo Coelho (Serventia Extrajudicial da Raposa); e Paulo de Tarso Guedes Carvalho (2º Tabelionato de Protesto de São Luís).

Considerando as competências da Corregedoria, notadamente na área extrajudicial, o NAE tem a finalidade de debater ideias e apresentar melhorias dos serviços cartorários. As propostas, fruto das discussões, são consideradas pela CGJ-MA na implementação de ações e políticas públicas judiciárias visando o alcance da excelência na prestação dos serviços.

Sub-registro – Já a Portaria-CGJ Nº 2484/2020 estabelece os dias para reunião dos envolvidos no Projeto de Erradicação do Sub-registro e Acesso à Documentação Básica. De acordo com o ato, os membros deverão se reunir nas datas de 20 de agosto, 17 de setembro, 15 de outubro, 19 de novembro e 17 de dezembro de 2020, também às 15 horas. Representará a CGJ-MA, a juíza auxiliar de entrância final Jaqueline Reis Caracas.

Este grupo tem a missão de debater ações de combate ao sub-registro civil de nascimento, onde estão enquadrados os casos de nascimento em que não foram expedidas as certidões de crianças no primeiro ano de nascimento. Tal ocorrência costuma ser mais comum em municípios e povoados com menor infraestrutura e, além de impactar na dignidade da pessoa, interfere diretamente no estabelecimento de diversas políticas públicas dos órgãos governamentais.

Direito à terra – Por fim, a Portaria-CGJ Nº 2485/2020 estabelece os dias 11 de agosto, 09 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 09 de dezembro de 2020, às 15h, para reuniões mensais do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana. O Núcleo tem a finalidade de debater e propor soluções de governança de terras, visando converter em prática a função social da propriedade estabelecida na Constituição Federal, bem como operacionalizar diversos normativos referentes à regularização da ocupação do solo nas zonas urbana e rural, junto aos municípios, aos estados e à União.

Compõem o Núcleo a juíza auxiliar Sara Gama (coordenadora); a juíza da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, Ticiany Gedeon Maciel Palacio; e o juiz da Vara Única da Comarca de Cururupu, Douglas Lima da Guia. Também fazem parte da estrutura funcional do Núcleo a servidora Claudia Regina Serra da Silva, da 1ª Vara de Paço do Lumiar; o servidor Cardel Mendonça Carneiro Silva, da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar; e o servidor Fabio de Sousa Miranda, da Comarca de Cururupu.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
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