SÃO LUÍS | Varas da Mulher receberam 82 inquéritos e 335 pedidos de MPUs em julho

07/08/2020
Valquíria Santana / Priscilla Costa

A 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís receberam em julho, mês de retorno das atividades presenciais no Judiciário maranhense, respectivamente, 82 inquéritos policiais e 335 pedidos de medidas protetivas de urgência. Durante o plantão extraordinário, de 19 de março a 30 de junho, foram 71 inquéritos e 802 medidas protetivas.

Atualmente, tramitam 4.267 ações judiciais na 1ª Vara, que têm competência para o processamento e julgamento dos crimes praticados contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar, na forma da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), salvo os crimes de competência do Tribunal do Júri. A 2ª Vara, unidade à qual compete processar e julgar as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), o acervo total é de 4.997 medidas em tramitação hoje. Só neste mês de agosto (1º a 6) foram recebidos 50 novos pedidos.

Segundo informações da 1ª Vara da Mulher, que tem como titular a juíza Rosária de Fátima Duarte e juíza auxiliar a magistrada Vanessa Clementino, de janeiro de 2020 até a primeira semana de agosto (05), a unidade judiciária recebeu 342 novos inquéritos policiais, conforme dados extraídos do Sistema Themis PG. Já a 2ª Vara, que tem como titular a juíza Lúcia Helena Heluy, recebeu nesse período 1.967 MPUs.

Nesta sexta-feira (07), a Lei Maria da Penha completa 14 anos. As duas varas da Mulher de São Luís estão participando, junto com a Coordenadoria Especial da Mulher (CEMULHER-TJMA) de programação alusiva ao mês de aniversário da lei que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres.

ATENDIMENTO REMOTO - como medida de prevenção do contágio pelo novo coronavírus, a 1ª e 2ª Varas da Mulher disponibilizaram canais alternativos (telefone e e-mail institucional) para atendimento ao público e as audiências estão sendo realizadas por videoconferência.

A medida segue o que determinam as portarias conjuntas do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que estabelecem os protocolos mínimos para a retomada das atividades presenciais e reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado, e medidas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus. 

A 1ª Vara da Mulher, que funciona no 5º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), está realizando atendimento ao público externo, das 9h às 12h, seguindo todas as medidas sanitárias de prevenção à propagação do vírus. A unidade mantém o trabalho remoto, por meio dos telefones (98) 3194 5694/5695 e 98404-1313 (celular), prestando informações processuais e eventuais esclarecimentos às partes e advogados. Também disponibilizou o e-mail varamulher_slz@tjma.jus.br para o recebimento de petições.

A unidade judiciária, onde tramitam apenas processos físicos, priorizou as redesignações das audiências, que estão ocorrendo por videoconferência. Nos casos de impossibilidade de participação das partes e testemunhas por esse meio tecnológico, a audiência será realizada presencialmente.

A 2ª Vara, que funciona na Casa da Mulher Brasileira (Jaracaty), mantém atividade presencial das 8h às 13h e, no restante da carga horária, o trabalho continua remoto. As audiências estão sendo feitas pela plataforma de videoconferência do TJMA, inclusive de agressor preso. A unidade disponibilizou para atendimento ao público o telefone (98)3231-0420 e o e-mail 2varamulher@tjma.jus.br. As partes e advogados que chegam ao balcão da vara estão sendo atendidas por servidor presencialmente, com adoção das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19.

PRIORIDADES - de acordo com informações da 1ª Vara, estão sendo priorizadas também as citações dos acusados, pois durante o plantão extraordinário (19/03 a 30/06) houve um acúmulo de mandados judiciais a serem expedidos. Para garantir maior celeridade aos processos, a equipe da unidade judiciária está entrando em contato com as partes para atualizar seus contatos, intimando-as, quando possível, por meio do aplicativo whatsapp.

Durante o plantão extraordinário as duas Varas da Mulher não paralisaram os trabalhos, mantendo atividade interna, mesmo que com algumas limitações. Também garantiram o trabalho remoto (teletrabalho). A 1ª Vara, com o objetivo de sanear seu acervo, distribuiu os processos entre os servidores, fazendo com que não ficassem paralisados por completo. Nesse período, foram arquivados muitos processos, certificados decursos de prazos, dentre outras atividades. Foram priorizadas as ações referentes a réus presos, por serem mais urgentes.

 

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís.

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