COMBATE AO SUB-REGISTRO | Corregedoria instala primeiro Posto de Registro Civil em maternidade privada do Maranhão

17/04/2020

Nascida há apenas dois dias (15/04), a pequena Maria Vitória foi a primeira criança a ser registrada no Posto de Registro Civil da maternidade particular Natus Lumine (Olho D´Água), instalado nesta sexta-feira (17) pela Corregedoria Geral da Justiça. A instalação contou com a presença da juíza auxiliar da CGJ-MA Jaqueline Caracas (pasta do Serviço Extrajudicial), do titular da 4ª Zona de Registro Civil, Enoch Vasconcelos, da diretora médica da maternidade, Sílvia de Araújo Mochel e da diretora financeira, Patrícia Vasconcelos.

O posto, que é o primeiro do Estado a funcionar em estabelecimento particular, é vinculado à 4ª Zona de Registro Civil da capital, e vai permitir a emissão de certidões de nascimento às crianças nascidas no local antes da alta hospitalar, evitando o deslocamento de pais e recém-nascidos aos cartórios e agilizando a documentação básica das crianças.

A unidade também é a segunda no Estado a funcionar como Unidade Interligada - que permite a remessa, recepção de dados e impressão de certidão de nascimento em estabelecimentos de saúde que realizam partos e que está conectado pela rede mundial de computadores às serventias de registro civil das pessoas naturais, possibilitando ainda a emissão de registro civil de nascimento em cidade distinta daquela em que ocorreu o nascimento, que seja mais próxima da residência. A primeira unidade interligada de Registro Civil foi instalada em Açailândia.

Durante a instalação, a juíza Jaqueline Caracas ressaltou o agradecimento do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, aos dirigentes da maternidade pela parceira pioneira que resultará na contribuição para o combate ao sub-registro no estado do Maranhão. Ela observou ainda a importância da documentação básica para todos os cidadãos brasileiros, representando o primeiro da cadeia documental para o exercício da cidadania e direitos básicos a qualquer brasileiro. “Neste período de pandemia estamos constatando a importância da documentação básica na vida de todos os cidadãos para garantir o acesso aos direitos”, avaliou.

A diretora médica da instituição, Sílvia Mochel, informou que a maternidade realiza uma média de 120 partos por mês, avaliando que a emissão da certidão de nascimento no próprio local vai facilitar para os pais, que não precisarão se deslocar a outros locais para efetivar o serviço, medida importante especialmente durante o período de pandemia do Coronavírus.

“Estamos muito satisfeitos com essa inauguração, tendo em vista que atenderá a alta demanda de registro de nascimento nesta região”, observou o titular da 4ª Zona de Registro Civil, Enoch Vasconcelos.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a instalação representa um avanço na política de combate ao sub-registro, a qual foi priorizada durante a gestão da Corregedoria Geral da Justiça durante o biênio 2018/2019 – que encerra no próximo dia 23. “Agradecemos a disponibilidade e apoio da direção da maternidade e a todos que contribuíram para ampliar o acesso ao primeiro documento no nosso Estado, buscando reduzir os números de sub-registro e ampliar o acesso às políticas públicas no Maranhão”, avaliou.

SUB-REGISTRO - A instalação de Postos de Registro Civil em maternidades e hospitais do Estado é uma das políticas de combate ao sub-registro que tem o apoio da Corregedoria Geral da Justiça e Cartórios Extrajudiciais. A partir do Provimento N° 18/2018, a CGJ-MA estabeleceu a obrigatoriedade de instalação de postos avançados de registro civil em todos os municípios do Estado do Maranhão em que exista estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos/ano.

A partir da orientação, foram instalados cerca de 20 postos em maternidades do Estado, em parceria com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). Cabe ao Ofício de Registro Civil que funcionar no município onde esteja instalada a maternidade tomar as providências necessárias para a instalação do posto avançado, onde ainda não houver, sob a fiscalização e acompanhamento do juiz corregedor.

UNIDADES INTERLIGADAS - Uma das políticas no sentido de uniformizar e aperfeiçoar o registro de nascimento e a emissão da respectiva certidão prevê a implantação das Unidades Interligadas em hospitais e maternidades públicas, para a efetivação do registro dos nascimentos e emissão de certidões, a fim de que a mãe e/ou a criança receba alta hospitalar, já com a certidão de nascimento em mãos.

Conforme o Provimento nº 13/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do assunto, a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos deve ser feita por meio da utilização de sistema informatizado, via rede mundial de computadores, interligado às serventias de registro civil existentes nos estados que aderiram ao Sistema Interligado, a fim de que a mãe e/ou a criança receba alta hospitalar já com a certidão de nascimento.

A implantação das Unidades Interligadas é feita por convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e o registrador da cidade onde estiver localizado o estabelecimento, com a supervisão e a fiscalização das Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados.

 

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