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MODERNIZAÇÃO | Prorrogado prazo para virtualização de processos da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

04/04/2019

O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do São Luís, prorrogou, até o dia 16 de abril, os trabalhos de digitalização e virtualização na Plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) de 19 processos em tramitação na unidade, iniciados na unidade no dia 11 de março.

Os processos que tiveram a digitalização e a virtualização adiadas estão listados no Edital n. 2/2019, emitido pela Vara, afixado no mural da secretaria judicial e publicado no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (3).

No decorrer desse prazo, ficam suspensos todos os prazos processuais em curso, bem como ficam suspensas a carga, a carga rápida ou pedido de vista dos autos dos 19 processos listados no edital. Também foi suspensa a prática de atos processuais relativos a esses processos, de modo a viabilizar a realização das etapas de digitalização das peças dos autos físicos e posterior inserção dos metadados e arquivos digitalizados no Sistema PJe do 1º Grau.

Os advogados que ainda não possuem credenciamento no Sistema de Processo Eletrônico devem providenciar o seu cadastro na plataforma do PJe do 1º Grau, de modo a regularizar o acesso aos autos e viabilizar a prática dos autos processuais bem como o recebimento das comunicações eletrônicas quando concluída a virtualização. Já os advogados, procuradores, defensores públicos, peritos e membros do Ministério Público que ainda tenham em sua posse autos de processos relacionados no edital, devem devolver os respectivos feitos na Secretaria Judicial desta vara, no prazo de 24h.

Após a conclusão de todas as etapas de digitalização e migração das informações, a tramitação do processo judicial virtualizado, a sua representação em formato eletrônico e a prática dos atos processuais serão feitas exclusivamente por meio digital.

O processo de virtualização dos processos judiciais autuados em suporte físico que ainda tramitam nesta Vara de Interesses Difusos e Coletivos e a respectiva virtualização para a plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau do Poder Judiciário do Maranhão foram autorizados pela Portaria-Conjunta nº 2/2019, e o início desses procedimentos foi anunciado pelo Edital n. 1/2019.

VIRTUALIZAÇÃO – a transformação de processos físicos em digitais cumpre a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que disciplina a informatização do processo judicial e autoriza os órgãos do Poder Judiciário a regulamentarem o uso do meio eletrônico no âmbito de suas respectivas competências.

Segue também a Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a tramitação do processo judicial eletrônico nos órgãos do Poder Judiciário por intermédio do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe e considera, ainda, a Resolução nº 52, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Estado do Maranhão – PJe-TJMA.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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