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SUSPENSÃO | Bacuri não terá expediente nesta sexta (17)

17/08/2018

O juiz Alistelman Mendes, titular de Bacuri, informa através de Portaria que o expediente está suspenso nesta sexta-feira (17) no fórum da comarca. O magistrado, ao suspender o expediente, levou em consideração a realização de serviços de engenharia no prédio nas dependências do Fórum da Comarca de Bacuri. Ele citou a necessidade de preservar a saúde dos servidores públicos, advogados, partes e demais pessoas que transitam pelo recinto.

“Considero a necessidade de se resguardar a integridade dos bens públicos e dos processos judiciais que se encontram neste foro, bem como a otimização do tempo gasto com a reforma predial, bem como a impossibilidade de realização da mesma em ambiente lotado de pessoas (…) Determino a suspensão do expediente no Fórum da Comarca de Bacuri, Estado do Maranhão, no dia 17 de agosto 2018, tendo em vista a realização de reforma predial nas dependências do Fórum, ante a impossibilidade de execução das tarefas normais de expediente forense”, destaca o juiz na Portaria, informando que fica ressalvado o atendimento dos casos urgentes.

Assim como o atendimento ao público, ficam suspensos os prazos processuais dos feitos em trâmite na comarca, prorrogando para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem durante o período de suspensão do expediente.

O Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão ressalta que serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei municipal.

Já o Ato nº 1664/2012 do Tribunal de Justiça ressalta que não há expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário. No art. 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense funcionará o Plantão Judiciário.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

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