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GUIMARÃES | Fórum suspende expediente nesta sexta-feira (8)

06/06/2018

O Fórum da Comarca de Guimarães vai suspender o expediente na próxima sexta-feira (8). A suspensão é objeto de portaria assinada pelo juiz titular Samir Mohana Pinheiro, titular da unidade judicial. O documento expressa que o motivo da suspensão é o feriado municipal, dedicado ao Dia dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, instituído pela Lei Municipal 158, datada de maio de 1962.

“Suspender o expediente no Fórum da Comarca de Guimarães do Maranhão, no dia 08 de junho de 2018, devido ao feriado Municipal, dia dos Sagrados Corações de Jesus e Maria (…) A Secretaria da Vara prestará atendimento em regime de plantão. Suspender os prazos processuais dos feitos em trâmite nesta comarca na referida data, prorrogando-os para o primeiro dia útil subsequente os que vencerem na data da supracitada suspensão”, diz a portaria.

A Corregedoria Geral da Justiça recomenda que a suspensão de expediente forense deve ser objeto de portaria editada pelo magistrado responsável pela unidade judicial, que deverá ser encaminhada à Chefia de Gabinete da CGJ, através de sistema Digidoc.

O Ato nº 1664/2012, do Tribunal de Justiça, destaca que não há expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal. No art. 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense deverá funcionar o plantão judiciário, garantindo a apreciação das demandas urgentes.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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