CONCILIAÇÃO |Juízes maranhenses vencem Prêmio “Conciliar é Legal” do CNJ

22/12/2017

Através do projeto “Mediar para Educar” - que promove atividades de mediação de conflitos escolares com estudantes de Imperatriz -, os juízes Ana Beatriz de Carvalho Maia e Delvan Tavares, respectivamente da 2ª Vara e da Vara da Infância e Juventude da comarca de Imperatriz, venceram a categoria “Juiz Individual da Justiça Estadual”, da 8ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de entrega dos prêmios acontece no dia 6 de fevereiro de 2018, após o término da primeira Sessão Plenária do CNJ.

Promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Prêmio “Conciliar é Legal” reconhece boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que valorizem a autocomposição – solução do litígio por decisão consensual entre as partes.

O Projeto “Mediar para Educar” foi implantado no Centro Educacional Casa do Estudante, de Imperatriz, empoderando os estudantes sobre a utilização dos conceitos de mediação e conciliação na resolução dos seus próprios conflitos cotidianos de convivência escolar.

A prática promove a capacitação de professores e coordenadores em técnicas de mediação adotadas pelo Poder Judiciário. Quando se envolvem em situações conflito na escola, os estudantes são levados a questionar e refletir o problema, através da figura do mediador, buscando entre si uma resolução por meio do diálogo.

Segundo a juíza Ana Beatriz Maia, o objetivo do projeto é estimular a interação dos estudantes com o meio ambiente onde estão inseridos, promovendo novos estímulos e instrumentos para que eles desenvolvam um comportamento voltado à conversa e à discussão saudável sobre seus interesses e divergências, e permitindo uma mudança individual que gradativamente reflete nos aspectos familiar, cultural e social. “Fomentar a cultura da mediação e conciliação nas escolas pode não somente diminuir as demandas do judiciário, mas principalmente instaurar a pacificação social desde a infância, levando a criança e adolescente a repensar seu papel enquanto indivíduo perante si e todo contexto no qual está inserido”, avalia.

De acordo com os magistrados, o projeto “Mediar para Educar” segue os princípios de liberdade das partes; autocomposição dos conflitos; pacificação social; transformação cultural, educacional e social; autodeterminação do individuo como parte do todo e o empoderamento das crianças, jovens, pais, professores e coordenadores na solução mais pacífica de suas divergências. Uma Cartilha foi elaborada para facilitar o entendimento dos estudantes sobre a Mediação Escolar.

Segundo o juiz Delvar Tavares, em curto espaço de tempo da implantação do projeto, foi observada uma mudança no comportamento dos estudantes em relação à própria segurança para dialogar e ouvir os colegar em situações de conflito. “A ideia é levar a experiência do Judiciário para a vida dos estudantes, ajudando-os a compreender suas próprias razões e a encontrarem a solução do conflito”, observa.
O projeto conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Centro de Solução de Conflitos de Imperatriz; de professores e coordenadores escolares; da advogada voluntária Milena de Bonis Faria, entre outros parceiros.

CONCILIAR É LEGAL - Lançado pelo CNJ em 2010, o Prêmio objetiva valorizar magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social. Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação considera critérios como eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

O Prêmio busca identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.

A categoria “Juiz Individual” contempla projetos de magistrados que se destaquem pela criação, planejamento, implementação e institucionalização de boas práticas autocompositivas, em especial, no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs).

 

Assessoria de Comunicação

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