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Audiência sela acordo entre Estado e moradores sobre unidade da Funac na Aurora

26/01/2017

Em audiência de conciliação presidida pelo Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Douglas de Melo Martins, o Governo do Estado e a comunidade da Aurora selaram acordo para pôr fim ao conflito de interesses em relação à unidade de internação socioeducativa da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), localizada no bairro.

As partes aceitaram a proposta do magistrado, que estabelece o prazo de 11 meses para que o Estado desative a unidade, efetuando a transferência dos socioeducandos para outro local. Em face do acordo, o juiz Douglas de Melo Martins expediu sentença, extinguindo o processo por resolução de mérito.

A audiência de conciliação foi realizada no auditório Desembargador José Joaquim Filgueiras, localizado no térreo do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. Dela participaram o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, e o Promotor da Probidade Adminstrativa, Lindonhonson Gonçalves,  representantes da comunidade, entre eles a ex-vereadora Rose Sales, e os próprios moradores, que lotaram o auditório.

O objeto da audiência era a retirada da unidade da Funac do bairro da Aurora. Em princípio a comunidade deu o prazo de seis meses para que fosse feita a transferência dos internos para outro local. Em contrapartida o Estado propôs o prazo de 18 meses. O secretário Francisco Gonçalves explicou que o governo está efetuando a adequação e reforma das unidades próprias da Funac, mas que isso requer o cumprimento de trâmites burocráticos, que demanda tempo.

Atuando como mediador, o juiz Douglas de Melo Martins ofereceu uma proposta alternativa que, após ampla discussão, acabou aceita pelas partes. Além de desativar a unidade da Aurora, o governo assumiu o compromisso de implantar no bairro um posto policial, funcionando em regime de 24 horas, e efetuar a reforma da quadra esportiva da Aurora, implantando também no local uma academia de musculação.

Após a assinatura do acordo, o juiz Douglas de Melo Martins elogiou a capacidade de diálogo das partes e a vontade de chegar a um entendimento. “Foi muito bom presidir esta audiência e ver a disposição dos envolvidos em resolver (o conflito) de forma amigável”.

Segundo o magistrado, a celebração do acordo em um processo é sempre a melhor opção. “É mais rápido e resolve (o conflito), ao passo que a decisão do juiz é mais demorada e nem sempre põe fim à questão, porque é passível de recurso a instâncias superiores”.

O presidente da Associação dos Moradores da Aurora, Mário da Silva, o “Marzinho da Aurora”, manifestou-se satisfeito com o resultado da audiência. Ele criticou o Estado “pela forma como implantou a unidade no bairro, sem ouvir a comunidade”. Ele lembrou que nas proximidades da Aurora já existe uma unidade carcerária (a CCPJ do Anil), que mantém o bairro em clima de tensão. “Quando há fuga de presos, a comunidade fica em pânico”.

Nonato Reis

Núcleo de Comunicação do Fórum Desembargador Sarney Costa

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