Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Judiciário e parceiros promovem "Semana Registre-se!" de 12 a 16/5

3.ª edição da Semana Nacional do Registro Civil leva cidadania a pessoas vulneráveis

Publicado em 7 de Mai de 2025, 11h52. Atualizado em 13 de Mai de 2025, 15h17
Por Ascom/TJMA

A imagem é um cartaz promocional da Semana Nacional do Registro Civil no Brasil. O principal destaque do cartaz é a frase "Registre-se!", incentivando o registro civil. O evento acontece de 12 a 16 de maio. O fundo apresenta um mapa do Brasil com um ícone de impressão digital, reforçando a ideia de identidade e documentação civil.

O cartaz conta com os logotipos de várias instituições envolvidas, incluindo: ¿ arpenBR (Registro Civil do Brasil) ¿ Ministério dos Povos Indígenas ¿ Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ¿ Governo Federal Brasil (União e Reconstrução) ¿ Corregedoria Nacional de Justiça ¿ Conselho Nacional de Justiça ¿ TJMA ¿ COGEX Extrajudicial

O foco do evento é incentivar a regularização civil, garantindo que mais cidadãos tenham acesso a seus documentos essenciais.

Solenidade de abertura será realizada na próxima segunda, 12/5, às 9h no Fórum do Calhau

foto/divulgação: CNJ

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), em parceria com diversas instituições municipais, estaduais e federais, realiza no período de 12 a 16 de maio, a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, com ações voltadas ao combate do sub-registro civil de nascimento e ao acesso a direitos e à documentação civil básica, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade.

Responsável pela execução do programa “Registre-se!”, a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ definiu como foco da semana nacional a população indígena, as pessoas em situação de rua e as pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, além de egressos do cárcere. A expectativa é de que sejam feitos mais de 230 mil atendimentos nos postos disponibilizados pelos tribunais estaduais e federais durante os cinco dias da ação.

No Maranhão, a abertura oficial acontece em solenidade na segunda-feira (12/5), às 8:30h, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com a participação de autoridades do Poder Judiciário e entidades parceiras.

audiodes

Após a solenidade, a programação seguirá com as palestras “Eficiência das Unidades Interligadas no Combate ao Sub-registro Civil de Nascimento”, ministrada pela juíza auxiliar da COGEX, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes; “Perfil Socioeconômico dos Assistidos em Situação de Sub-registro Atendidos pela Defensoria Pública do Maranhão”, pela defensora pública Débora Alcântara Rodrigues; “Procedimento Extrajudicial de Registro Tardio de Nascimento”, com o presidente da ARPEN/MA, João Gusmão Netto; “Procedimentos de Restauração e de Suprimento de Registro Civil”, com a diretora social da ARPEN/BR, Gabriela Caminha; Módulo Semana Registre-se na Plataforma CRC”, pela vice-presidente da Arpen/MA, Graciana Soares. A programação contará ainda com o lançamento do livro "Sub-registro e a Agenda 2030,
a eficácia das unidades interligadas", de autoria da juíza Jaqueline Caracas (TJMA).

ATENDIMENTOS

Com foco no combate ao sub-registro e na garantia de acesso à documentação a pessoas em situação de vulnerabilidade social, a programação da Semana "Registre-se!" promoverá atendimentos na capital e no interior.

Nos dias 13 e 14/5, das 8h às 17h, será realizada ação social de emissão de documentos, assistência social e à saúde, no IFMA - Campus Maracanã (Avenida dos Curiós, S/N – Vila Esperança, São Luís/MA). No dia 15/5, das 8h às 17h, haverá continuidade dos atendimentos para emissão de carteiras de identidade (RG) e de CPF.

audiodes

No dia 15/5, das 8h às 13h, serão promovidos atendimentos a reeducandos do sistema prisional, no Complexo Penitenciário de São Luís, para emissão de documentos, reconhecimentos de paternidade e atendimentos jurídicos.

cnj

No dia 16/5, das 8h às 13h, os atendimentos serão direcionados à população em situação de rua, na Igreja Tabernáculo Batista (bairro Cohab), com a promoção de ações de saúde, higiene pessoal, orientação jurídica e regulamentação documental para acesso a direitos.

cnj

No período de 13 a 16/5, na comarca de Grajaú, os atendimentos serão direcionados para a população indígena, por meio do programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas, do Comitê de Diversidade do TJMA, durante as ações do projeto Praça da Justiça e Cidadania.

audiodea

Os serviços serão realizados na Escola Municipal Santo Antônio (Praça Frei Alberto Berreta), buscando facilitar a emissão e regularização de documentos civis básicos, fiscais, eleitorais, trabalhistas e de registro, essenciais para o pleno exercício da cidadania, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), em primeira e segunda vias; inscrição, regularização (suspensão, pendência) e alteração de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); emissão do Título de Eleitor; alistamento militar obrigatório; habilitação para recebimento de seguro-desemprego.

Os cartórios (serventias extrajudiciais de registro civil e tabelionato de notas), com apoio da COGEX, prestarão serviços como: atos de registro civil (emissão de 2ª via e possivelmente registro tardio de nascimento, casamento, óbito), incluindo solicitação administrativa de inclusão/retificação de nome indígena no registro civil; serviços de tabelionato (reconhecimento de firma, autenticação de cópias, procurações públicas simples).

SEMANA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL

Quando foi criado o “Registre-se!”, instituído pelo Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, o país contava com 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento, conforme dados do IBGE. O projeto foi desenvolvido para promover a cidadania plena para a população vulnerável.

A iniciativa, que assegurou cerca de 118 mil atendimentos na primeira edição e 292 mil na segunda, busca a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como a erradicação do sub-registro civil de nascimento. Por meio da semana nacional, são emitidos documentos como certidão de nascimento, emissão de RG e CPF, inclusão e atualização no CadÚnico, entre outros.

audiodes

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 2055-2023