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Central de Indisponibilidade de Bens é atualizada para versão 2.0

Acesso à Central ficará indisponível até as 7h da próxima terça-feira (14/1)

Publicado em 10 de Jan de 2025, 19h04. Atualizado em 13 de Jan de 2025, 15h15
Por Fernando Souza

ONR realizará uma live, na próxima segunda-feira (13/1), para apresentar as novas funcionalidades

foto/divulgação: -

Uma atualização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) deixará o sistema fora do ar até as 7h do dia 14 de janeiro. A informação consta no Ofício-Circular nº 3/2025, assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A versão 2.0 da Central tem previsão no Provimento nº 188/2024, da Corregedoria Nacional de Justiça.

A atualização da CNIB para a nova versão é de responsabilidade do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e teve início às 19h dessa quinta-feira (9/1) . Durante a migração, não será possível o cadastramento ou o cancelamento de ordens de indisponibilidade.

Segundo o ONR, as mudanças da nova plataforma prometem avanços significativos para o Sistema de Registro de Imóveis brasileiro, conferindo o aprimoramento da eficiência, segurança, transparência e integração. Para apresentar as novas funcionalidades da CNIB 2.0, o Operador Nacional realizará uma live em seu canal no YouTube (@registrodeimoveiseletronico), na próxima segunda-feira (13/1), a partir das 19h.

ACESSE A LIVE AQUI.

Dentre as mudanças, destacam-se a integração via API – com integração ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) – e o gerenciamento de ordens específicas pelo Ofício Eletrônico. Outra novidade é a implementação da Indisponibilidade Específica, que permitirá o bloqueio apenas do valor da dívida e não de todo patrimônio, atendendo especificamente as necessidades do processo.

A nova versão também traz a obrigatoriedade de realizar os registros exclusivamente por meio da CNIB, o que elimina o uso de ofícios e mandados físicos. O acesso a plataforma estará disponível para órgãos públicos e pessoas sujeitas às ordens de indisponibilidade, que poderão consultar gratuitamente suas informações. Como forma de evitar homônimos, a padronização dos processos será feita com o uso de CPF e CNPJ.

Durante a transição, usuários terão suporte técnico e acesso a recursos como tutoriais e manuais. Dúvidas ainda podem ser esclarecidas pelo ONR (suporte@indisponibilidade.org.br) ou pela Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria Nacional (extrajudicial@cnj.jus.br).

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