Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Magistratura maranhense discute tutelas provisórias e o CPC/2015

Juízes e juízas concluiram o curso sobre aspectos polêmicos das tutelas provisórias (urgência e evidência) no direito processual civil

Publicado em 9 de Jun de 2025, 10h00. Atualizado em 10 de Jun de 2025, 10h20
Por Asscom ESMAM

CURSO TUTELAS PROVISÓRIAS NO PROCESSO CIVIL

Maurício Cunha (de pé) provocou reflexões práticas sobre a rotina dos juízes e das juízas no cenário contemporâneo da Justiça

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) concluiu o curso Aspectos polêmicos das tutelas provisórias (urgência e evidência) no direito processual civil brasileiro. Voltado a magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a formação destacou as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e seus impactos práticos na atuação jurisdicional.

A formação — que integra o programa de educação continuada da escola judicial — somou 20 horas de atividades, entre os dias 29 de maio e 6 de junho, divididas entre o ambiente virtual da ESMAM e encontros presenciais na sede da instituição, em São Luís.

As aulas foram conduzidas pelo juiz Maurício Ferreira Cunha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mestre e doutor em Direito Processual, com pós-doutorado pela Universidade de Coimbra. Formador certificado pela Enfam, o magistrado trouxe não apenas o embasamento teórico, mas também provocou reflexões práticas sobre a rotina dos(as) magistrado(as) no cenário contemporâneo da Justiça.

APRIMORAMENTO

Segundo Cunha, a proposta fundamental do curso é criar um espaço de debate crítico e troca de experiências. “As mudanças no sistema processual exigem uma atualização contínua dos operadores do Direito. A sala de aula, seja física ou virtual, se torna o lugar privilegiado para refletir e aperfeiçoar práticas. A ideia é justamente aprimorar rotinas de trabalho com foco na efetividade da prestação jurisdicional”, destacou.

O conteúdo abordado percorreu os fundamentos constitucionais das tutelas provisórias, seus desdobramentos no CPC/2015 e a diferenciação entre as tutelas de urgência e de evidência. Também foram discutidos os procedimentos específicos para sua concessão, os requisitos legais, as hipóteses de cabimento e a aplicação prática, com apoio de estudos de caso e metodologias ativas.

A mudança paradigmática trazida pelo novo CPC, conforme o formador, simplificou procedimentos, aboliu formalismos ultrapassados e afastou antigas controvérsias sobre a natureza das tutelas. “Houve um avanço expressivo no sentido de racionalizar o processo e promover decisões mais ágeis, justas e eficazes. O princípio da fungibilidade das tutelas, por exemplo, passou a ser tratado com mais coerência e menos burocracia, o que reflete diretamente no acesso à Justiça”, avaliou.

EFETIVIDADE E CELERIDADE

Além disso, o curso aprofundou o papel do juiz e da juíza na avaliação rápida e simplificada de um caso (cognição sumária) e na responsabilidade civil quando concede uma tutela provisória, aprimorando estrategicamente a atuação da Justiça diante da exigência por maior efetividade e celeridade nos julgamentos.

O curso segue as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com metodologia baseada na articulação entre teoria e prática, valorização da experiência e construção coletiva do conhecimento.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br

Instagram: @‌esmam_tjma

Facebook: @‌esmam.tjma

Youtube: @‌eadesmam

Fone: (98) 2055-2800