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Treinamento para uso do sistema SEEU em Humberto de Campos
A capacitação é destinada a servidores e servidoras que atuam nas áreas criminal e de execuções penais do TJMA
Por Asscom ESMAM
Servidores e servidoras que atuam nas áreas criminal e de execuções penais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na comarca de Humberto de Campos, devem se inscrever, até 9 de maio, no curso Noções Gerais do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) - Módulo Secretaria Judicial - Fluxos e Rotinas. O treinamento presencial, com duração de 20 horas-aula, acontecerá nos dias 21 e 22 de maio, no fórum local.
A capacitação é realizada pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF).
As atividades serão desenvolvidas sob a orientação do instrutor Wendel Rodrigues Pinto e têm como objetivo aprimorar a rotina administrativa na elaboração de guia de execução penal, medida de segurança e seus pré-atributos relacionados ao sistema SEEU/CNJ - controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional.
Além dos conteúdos referentes ao SEEU, a turma terá acesso às orientações quanto ao uso e atualizações dos dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) - sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos.
Faça sua Inscrição AQUI
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Noções Gerais do Sistema SEEU – Módulo Secretaria
- Conhecendo o Sistema
- Cadastro e Acesso de Novos Usuários
- Processo de Formação de PEP: formação de Guia de Recolhimento e envio de guia de recolhimento para Varas de Execução
- Cadastro de Processo Físico e Novo
- Implantação de Processo
- Navegação no Processo Eletrônico
- Funcionalidades e Movimentações
- Perfil Analista
- Perfil Técnico
- Perfil Distribuidor
- Cumprimento de Pena Restritiva e Pena Privativa de Liberdade
- Medidas Alternativas – Pena Restritiva de Direito
- Medidas Alternativas – Medida de Segurança
- SEEU Sursis – Suspensão Condicional da Pena
- Movimentação do Agravo
- Declinação de Competência
- Audiências – Lançamento e Cumprimento
- Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0)
SOBRE O INSTRUTOR
Wendel Rodrigues Pinto é servidor do TJMA, lotado na Divisão de Assistência Jurídica da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário. Especialista em Administração Pública, (UNICEUMA), habilitado para realizar treinamentos nos sistemas judiciais: SEEU, SIISP, BNMP 2.0 com experiência em rotinas administrativas voltadas as unidades jurisdicionais com competência criminal e de execução criminal.
Núcleo de Comunicação da ESMAM
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