Divisão e Organização

Lei Complementar nº 1562013
Acrescenta o § 4º ao art. 9º da lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991( Organização Judiciária do Maranhão). ( Publicada no D.O.E., de 01.08.2013, p. 1-2) ..

Lei Complementar nº 1542013
Altera o art. 15 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão ( Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991), dando nova redação ao inciso VII e acrescentando-lhe o inc...

Lei Complementar nº 1522013
Acrescenta o art. 78-A à Lei Complementar nº 14 de 17 de dezembro de 1991 ( Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) (Publicada no Diario da Assembléia de 18/03/2013, p. 2...

Lei Complementar nº 1512012
Altera a redação do art. 9º, do inciso XVIII do art. 10 e dos incisos I, II e III do art. 11-B, todos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Còdigo de Divisão e Organização Judiciári...

Lei Complementar nº 1452012
Altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras providências.( Publicada no D.O.E, de 23.03.2012, p. 23-24) ..

Lei Complementar nº 1442011
Altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras providências. (Publicada no D.O.E, v. 105 e nº 250, de 28.12.2011, p...

Lei Complementar nº 1402011
Altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991; cria varas e cargos; e dá outras providências.(Publicada no D.O.E nº 212, de 03....

Lei Complementar nº 1362011
Altera a redação do art. 93 da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991; cria a Comarca de Cidelândia; transfere o Termo Judiciário de Buritirama e dá outras providências.(Publicadao no D....

CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO
CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO,LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (Atualizado até a Lei Complementar nº 133 de 30 de dezembro de 2010). ..

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