Art. 1º Alterar a ementa da Resolução nº 69, de 19 de novembro de 2008, que institui e regulamenta a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Maranhão – ESMAM, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Institui e regulamenta a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, denominada de MEDALHA JOSÉ PIRES DA FONSECA. Art. 2º Alterar o art. 1º da Resolução nº 69, de 19 de novembro de 2008, que institui e regulamenta a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Maranhão – ESMAM, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Instituir e regulamentar a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, denominada de MEDALHA JOSÉ PIRES DA FONSECA. Parágrafo único. A Medalha JOSÉ PIRES DA FONSECA destina-se a galardoar magistrados, magistradas, não magistrados e não magistradas que, por mérito ou especial contribuição ao estudo do Direito ou ainda porrelevantes serviços prestados à Escola Superior da Magistratura do Maranhão, hajam por merecer especial distinção.” Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de maio de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/05/2024 10:03 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)