Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Clique para fechar

SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

Clique para fechar

DIVISÃO DE ESTATÍSTICA DA CGJ VAI PASSAR POR REFORMA

A Divisão de Estatística da CGJ informa que nos dias 22 e 23 de Agosto estará funcionado nas dependências da Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1º Grau, também instalada no prédio da Corregedoria, e atendendo pelo número (98) 3198-4635, em razão de procedimentos de pintura e manutenção de serviços de informática da sala em que funciona a divisão.  

Busca ▼
CORREÇÃO MONETÁRIA (mm/aaaa)
PRINCIPAL (moeda da época)
ACESSÓRIOS (percentual)

*Os campos Termo Inicial, Termo Final e Valor Principal são obrigatórios

-Correção monetária a partir de Outubro de 1964, com base na tabela de Gilberto Melo, adotada pela Justiça Estadual do Maranhão. Para visualizar a tabela de Gilberto Melo clique aqui.

-Notas explicativas da tabela clique aqui.
Atualização até: 31/07/2019.
Para pagamento até: 31/08/2019.