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Boletim Epidemiológico Especial
Publicação do Ministério da Saúde / Governo Federal.
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Ofício Funerárias
Permissão excepcional de realização de sepultamento/cremação nos termos da Portaria Conjunta n.º 01, do Conselho Nacional de Justiça (Referência: pandemia do Covid-19).
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DECISÃO-GCGJ - 4722020
Trata-se de processo instaurado, de ofício, para ajustar, em regime de urgência, a escala bimestral de plantão de óbito (ESCPLANT- CSERVCGJ – 12020), referente a 5 (cinco) Zonas de Registro Civil d...
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PORTARIA-CGJ - 14992020
Dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão durante o estado de Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN) decretado por meio da Portaria nº...
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Provimento CNJ N.º 98
Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante...
Ação | Corregedoria no combate ao Coronavírus