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   RESUMO DOS CONTRATOS VIGENTES - DISPENSA DE LICITAÇÃO
CPF/CNPJ, Favorecido ou Objeto: ANO:     

NºContrato NºProcesso Objeto Contratada Vigência Valores Arquivos
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0005_D/2016 8736/2016 LOCAÇÃO DE IMÓVEL CUJAS INSTALAÇÃOES ABRIGAM O FÓRUM DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA. 09.157.301/0001-06
STELA IMOVEIS LTDA - ME
14/06/16 14/06/1736.000,00
3º Termo Aditivo do Contrato 0005_D/2016 ===>  14/06/19 14/06/20 27.052,92  
0011/2015 5607/2015 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. 00.000.000/0001-91
BANCO DO BRASIL S.A - AG. SETOR PÚBLICO
18/03/15 17/03/200,00
1º Termo Aditivo do Contrato 0011/2015 ===>  18/03/15 17/03/20 0,00  
2º Termo Aditivo do Contrato 0011/2015 ===>  11/04/17 17/03/20 0,00  
0186/2015 31485/2015 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. 177.199.683-87
IEDA MARIA MENDES REGO
09/12/15 09/12/1643.906,32
4º Termo Aditivo do Contrato 0186/2015 ===>  09/12/19 09/12/20 52.440,24  
0002_D/2016 37190/2015 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DO JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE DE IMPERATRIZ/MA. 127.235.333-87
Eurivan Arruda Fonseca
31/03/16 31/03/1778.100,68
4º Termo Aditivo do Contrato 0002_D/2016 ===>  31/03/19 31/03/20 89.379,72  
0008_D/2016 22911/2015 LOCAÇÃO DE IMÓVEL CUJA OCUPAÇÃO DESTINA-SE ÀS INSTALAÇÕES DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA. 147.809.093-68
Vania Quiteria Maciel Holanda
14/03/16 14/03/1735.954,40
3º Termo Aditivo do Contrato 0008_D/2016 ===>  14/03/19 14/03/20 41.145,24  
0011_D/2016 52454/2015 LOCAÇÃO DE IMÓVEL CUJA OCUPAÇÃO DESTINA-SE ÀS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA. 250.323.803-34
MARIA DO SOCORRO NERES OLIVEIRA
31/05/16 31/05/1740.800,00
3º Termo Aditivo do Contrato 0011_D/2016 ===>  31/05/19 31/05/20 45.881,16  
0018_D/2016 24259/2016 LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE ITINGA/MA 576.376.443-91
CLEIDE CAMPOS DE BRITO MACEDO
01/09/16 01/09/1744.688,48
3º Termo Aditivo do Contrato 0018_D/2016 ===>  01/09/19 01/09/20 50.304,35  
0001_D/2017 38469/2016 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA 476.336.463-49
OLIVAN ALVES FERREIRA
27/02/17 27/02/2272.000,00
0002_D/2017 53337/2016 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ESTACIONAMENTO E GUARDA DOS VEÍCULOS DA CGJ 044.950.123-04
João Batista Lobão Borges
21/03/17 21/03/22132.864,00
0002/2017 46589/2017 CONCESSÃO DE USO DE AREA , A TÍTULO ONEROSO, DESTINADA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE NO FÓRUM DES. SARNEY COSTA. 09.104.806/0001-02
DIAS ALIMENTOS LTDA
24/10/17 24/10/2242.000,00
0006_D/2017 39799/2016 LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS FLORES, S/N.º, CENTRO, CIDADE DE TIMBIRAS/MA, CUJA OCUPAÇÃO DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA DE TIMBIRAS– MA. 671.915.093-68
ALEX VAGNER DOS SANTOS LIMA
15/05/17 15/05/2236.900,00
0010_D/2017 45205/2016 LOCAÇÃO DO IMÓVEL, SITUADO NA RODOVIA BR 135, KM 6, BAIRRO TIBIRI, NESTA CIDADE, CUJA OCUPAÇÃO DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO O 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 06.066.229/0001-05
FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
10/05/17 10/05/2279.788,00
0014_D/2017 8343/2017 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA DE SUCUPIRA DO NORTE/MA 602.668.123-09
Raissa Maria Ribeiro Raposo Lima
11/07/17 11/07/2251.144,00
0022_D/2017 18188/2017 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA GIORDANO MOCHEL, QD 10, LOTES 06 A 19 E QD 11, LOTES 10 E 11, PARQUE PINDORAMA, CUJAS INSTALAÇÕES DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL. 08.718.533/0001-15
GDR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A.
16/10/17 16/10/22420.000,00
TOTAL ==> 1.420.349,51  
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