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   RESUMO DOS CONTRATOS VIGENTES - DISPENSA DE LICITAÇÃO
CPF/CNPJ, Favorecido ou Objeto: ANO:     

NºContrato NºProcesso Objeto Contratada Vigência Valores Arquivos
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0005_D/2016 8736/2016 LOCAÇÃO DE IMÓVEL CUJAS INSTALAÇÃOES ABRIGAM O FÓRUM DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA. 09.157.301/0001-06
STELA IMOVEIS LTDA - ME
14/06/16 14/06/1736.000,00
3° Termo Aditivo do Contrato 0005_D/2016 ===>  14/06/19 14/06/20 27.052,92  
0098/2014 15577/2014 Locação do imóvel localizado do Egito, 139, Centro, destinado às instalações do 1º Juizado Especial Cível e daqs Relações de Consumo de São Luis/MA. 001.370.813-91
ANTONIO MARQUES FERREIRA FILHO
04/09/14 04/09/156.300,00
4° Termo Aditivo do Contrato 0098/2014 ===>  22/09/18 22/09/19 95.973,96  
5° Termo Aditivo do Contrato 0098/2014 ===>  21/03/19 22/09/19 0,00  
0115/2014 23403/2014 Locação de imóvel situado à Av. Dr. Jamildo, s/n, Balsas/MA, cujas as instalações abrigam o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Balsas. 472.624.351-91
Aldaides Alves da Costa
05/09/14 05/09/1523.400,00
4° Termo Aditivo do Contrato 0115/2014 ===>  05/09/18 05/09/19 29.706,24  
0011/2015 5607/2015 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. 00.000.000/0001-91
BANCO DO BRASIL S.A - AG. SETOR PÚBLICO
18/03/15 17/03/200,00
1° Termo Aditivo do Contrato 0011/2015 ===>  18/03/15 17/03/20 0,00  
2° Termo Aditivo do Contrato 0011/2015 ===>  11/04/17 17/03/20 0,00  
0171/2015 35745/2015 LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA SUCUPIRAS, QUADRA 47, Nº 31 RENASCENLA I, SÃO LUIS-MA. (NÚCLEO DE PENAS ALTERNATIVAS) 086.873.401-25
Carlos Borromeu de Passos Vale
18/11/15 18/11/1672.000,00
4° Termo Aditivo do Contrato 0171/2015 ===>  18/11/18 18/11/19 66.970,08  
0186/2015 31485/2015 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. 177.199.683-87
IEDA MARIA MENDES REGO
09/12/15 09/12/1643.906,32
3° Termo Aditivo do Contrato 0186/2015 ===>  09/12/18 19/12/19 51.077,26  
0002_D/2016 37190/2015 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DO JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE DE IMPERATRIZ/MA. 127.235.333-87
Eurivan Arruda Fonseca
31/03/16 31/03/1778.100,68
4° Termo Aditivo do Contrato 0002_D/2016 ===>  31/03/19 31/03/20 89.379,72  
0008_D/2016 22911/2015 LOCAÇÃO DE IMÓVEL CUJA OCUPAÇÃO DESTINA-SE ÀS INSTALAÇÕES DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA. 147.809.093-68
Vania Quiteria Maciel Holanda
14/03/16 14/03/1735.954,40
3° Termo Aditivo do Contrato 0008_D/2016 ===>  14/03/19 14/03/20 41.145,24  
0011_D/2016 52454/2015 LOCAÇÃO DE IMÓVEL CUJA OCUPAÇÃO DESTINA-SE ÀS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA. 250.323.803-34
MARIA DO SOCORRO NERES OLIVEIRA
31/05/16 31/05/1740.800,00
3° Termo Aditivo do Contrato 0011_D/2016 ===>  31/05/19 31/05/20 45.881,16  
0018_D/2016 24259/2016 LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE ITINGA/MA 576.376.443-91
CLEIDE CAMPOS DE BRITO MACEDO
01/09/16 01/09/1744.688,48
2° Termo Aditivo do Contrato 0018_D/2016 ===>  01/09/18 01/09/19 48.065,28  
3° Termo Aditivo do Contrato 0018_D/2016 ===>  01/09/19 01/09/20 50.304,35  
0001_D/2017 38469/2016 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA 476.336.463-49
OLIVAN ALVES FERREIRA
27/02/17 27/02/2272.000,00
0002_D/2017 53337/2016 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ESTACIONAMENTO E GUARDA DOS VEÍCULOS DA CGJ 044.950.123-04
João Batista Lobão Borges
21/03/17 21/03/22132.864,00
TOTAL ==> 1.131.570,09  
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