Portal das Finanças
 


    NOTÍCIAS
DATA: 06/05/2010   HORA: 11:42:25

TJ/MA é o primeiro Órgão Estadual a entregar a Prestação de Contas ao TCE/MA

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Raimundo Oliveira Filho, no dia 22 de março, a prestação de contas do Judiciário estadual referente ao exercício de 2009. Foi o primeiro órgão estadual a cumprir essa obrigação que tinha como prazo final 05 de abril. Essa iniciativa demonstra o compromisso com a transparência que vem sendo um dos focos principais desta gestão
A entrega da prestação de contas cumpre o que prevê a Instrução Normativa n º12/2005 do TCE e é composta por cerca de 35 demonstrativos. As três principais peças são: o relatório de gestão, o relatório de contabilidade e o relatório do controle interno que englobam as atividades desempenhadas, principalmente quanto à movimentação dos recursos públicos, pelas três Unidades Gestoras que compõem o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, sendo elaborados individualmente por unidade, sejam elas: o Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura (FESMAM) o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e o Tribunal de Justiça, tendo ainda essa última incorporada a Unidade Orçamentária da Corregedoria Geral de Justiça. Estes relatórios estão disponíveis no link: http://www.tjma.jus.br/site/principal/conteudo.php?secao=310&site=1
Um dos aspectos de grande relevância que é avaliado, a partir da execução orçamentária, é a realização das metas físicas e financeiras previstas no Plano Plurianual – PPA, definidas de acordo com os projetos ou atividades (ações) traçados para cada órgão. Dentre os destaques, em termos gerais, o orçamento executado do TJ atingiu 98,22% da meta financeira para o exercício 2009. O destaque individual foi a ação “construção, ampliação e reforma de prédios” que atingiu o índice de 95,02% do orçamento do FERJ para o setor, tendo a meta física atingido 101,15%, superando a previsão orçamentária, pois o planejado era um volume de 64.345m² em obras, enquanto o executado foi de 65.082m².




Poder Judiciário do Estado do Maranhão - Tribunal de Justiça do Maranhão