| NºTermo |
NºProcesso |
Objeto |
CPF/CNPJ |
Instituição |
Vigência |
Valor |
Arq. |
| Início |
Término |
| -SENASP | 49345/2023 | Adesão à solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da solução, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência. | 00.394.494/0005-60 | SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | 05/09/23 | 05/09/28 | 0,00 |   |
| -ANS | 12119/2022 | GARANTIA DE ATENDIMENTO E OBSERVÂNCIA DAS COBERTURAS LEGAIS E CONTRATUAIS PARA ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA À SAÚDE POR PLANOS PRIVADOS SEI/ANS - 26945747. | 03.589.068/0001-46 | AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR | 12/03/24 | 12/03/27 | 0,00 |  |
| 0S N-TJMA | 47315/2015 | OPERACIONALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM DINHEIRO, EXISTENTES NOS BANCOS DEPOSITÁRIOS PARA FINS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, DÍVIDA PÚBLICA FUNDADA, DESPESAS DE CAPITAL, RECOMPOSIÇÃO DOS FLUXOS DE PAGAM | 06.354.468/0001-60 | GOVERNO DO MARANHÃO TESOURO | 05/11/15 | 05/11/25 | --- | |
| 000S/N-ESTADO MA | 40345/2022 | Pacto de Gestão da Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência (REVDEF | 00.545.704/0001-40 | GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO | 03/12/21 | 03/12/26 | 0,00 | |
| 0011/2012 | 28130/2012 | O presente Convênio é o acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo TRIBUNAL, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. | 06.780.522/0001-30 | Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MA | | | --- | |
| 0001/2013 | 12509/2013 | TERMO DE COMODATO - TJMA E AMMA | 06.042.923/0001-92 | ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO MA. | 31/07/13 | 31/07/38 | 0,00 |   |
| 0001/2015 | 53955/2014 | REVERSÃO DO PATRIMÔNIO DO DOADOR MUNICÍPIO DO RIACHÃO/MA. | 05.282.801/0001-00 | PREF MUN DE RIACHAO FNDE | 26/05/15 | | --- | |
| 0002/2015 | 15845/2015 | CESSÃO DE USO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DO EGITO, Nº. 351, CENTRO, SÃO LUÍS, PERTENCENETE À ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO MARANHÃO. | 06.042.923/0001-92 | ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO MA. | 22/06/15 | | 0,00 | |
| 0003/2015 | 15845/2015 | CESSÃO DE USO DE UMA SALA LOCALIZADA NO PALÁCIO CLOVIS BEVILACQUA, SITUADO À AV. PEDRO II, S/N, CENTRO. | 06.042.923/0001-92 | ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO MA. | 22/06/15 | 22/06/30 | 0,00 | |
| 0001/2016 | 19809/2016 | CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MATÕES/MA. | 292.721.813-72 | SUELY TORRES E SILVA | 20/05/16 | 20/05/26 | 0,00 |  |
| 0001/2016-SEGEP | 430/2016 | EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO NA MESMA DATA EM QUE SE DER O PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS | 15.553.806/0001-84 | SEC DE EST DA GESTAO,PATRIM E ASSIS. DOS SERV | 27/04/16 | 27/04/28 | --- | |
| 0001/2016 | 34364/2016 | PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DES. SARNEY COSTA/MA, MEDIANTE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO
| 05.545.390/0001-07 | COOMAMP MENSAL | 21/11/16 | 21/11/20 | --- |       |
| 0013/2016 | 26929/2016 | ATUAÇÃO CONJUNTA NA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS, NO COMBATE À SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS E NO RESPEITO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. | 05.483.912/0001-85 | PROC GERAL DE JUSTICA | 11/07/16 | | --- | |
| 0001/2017 | 53052/2015 | CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL, NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS, À PROCURADORIA DE JUSTIÇA/MA | 05.483.912/0001-85 | PROC GERAL DE JUSTICA | 07/02/17 | 07/02/27 | --- | |
| 0007/2017 | 16633/2016 | CESSÃO DE USO DO IMÓVEL À PREFEITURA DE COLINAS/MA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DE INTERESSE PÚBLICO | 06.113.682/0001-25 | PREF MUN DE COLINAS | 25/04/17 | 25/04/27 | --- | |
| 0008/2017 | 4883/2017 | OBJETIVA A UNIÃO DE ESFORÇOS ENTRE AS INSTITUIÇÕES PACTUANTES PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS PARA DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA | 00.820.295/0001-42 | DEFENSORIA PUBLICA DO MARANHÃO | 18/04/17 | | 0,00 | |
| 0017/2017 | 15261/2017 | ESTAGIO CURRICULAR | 41.478.561/0003-40 | COLÉGIO DOM BOSCO LTDA - UNDB | 26/06/17 | | 0,00 | |
| 0024/2017 | 54632/2017 | CONCESSÃO DE DESCONTO DE 10% PARA SERVIDORES NAS CORRIDAS | 35.208.487/0001-87 | COOPERAT DE RADIOMOVEL DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS TAXISTAS MA | 11/12/17 | 11/12/18 | --- |   |
| 0001/2018-TJ-MA | 38714/2017 | DOAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O FÓRUM DA COMARCA DE ALCÂNTARA/MA | 06.000.244/0001-50 | PREF MUN DE ALCANTARA | | | --- | |
| 0002/2018 | 30987/2018 | CESSÃO DE USO DE IMÓVEL | 06.293.120/0001-00 | SEFAZ DETRAN | 18/06/19 | 18/06/29 | --- | |
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