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 Ministro Antonio Saldanha fez a conferência de abertura (Fotos: Ribamar Pinheiro)

Ministro Antonio Saldanha fez a conferência de abertura (Fotos: Ribamar Pinheiro)

INTEGRAÇÃO | Funcionamento do sistema de justiça criminal é discutido no Maranhão

28
NOV
2019

15:29

O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu, nesta quinta-feira (28), o II Fórum do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão, realizado no Fórum do Calhau. O evento, com duração de dois dias, é promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), para discutir sobre o aperfeiçoamento das ações integradas dos órgãos de justiça criminal, execução penal e segurança pública no Estado.

Na conferência de abertura, o ministro dirigiu-se a uma plateia repleta de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, além de advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias de Estado da Administração Penitenciária, Saúde e Segurança.
O magistrado elencou a aplicação da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o instituto da delação premiada, um dos temas do evento  e destacou a importância do fórum para o fortalecimento da rede de segurança pública e justiça criminal.

“São cerca de 700 mil presos no país, dos quais 40% ainda aguardam julgamento. Após jugados e cumpridas as penas, há a preocupação com a ressocialização e o índice de reincidência. As instituições envolvidas nesse contexto precisam funcionar de maneira harmônica. O diálogo concentrado é que vai fazer a eficiência, evitando a morosidade e a desorganização no tratamento das questões criminais, penais e de segurança pública”, enfatizou.

O desembargador Froz Sobrinho, presidente da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (UMF-TJMA) e diretor da ESMAM, coordenou o debate e disse que o fórum será um espaço de debates para a concretização de enunciados importantes para o avanço das ações já desenvolvidas por cada órgão integrante do sistema.

Para Waldirene Dalfemback, coordenadora do Programa Justiça Presente – parceria do Conselho Nacional de Justiça com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, é fundamental que as ações sejam coordenadas por todos os poderes que integram o sistema penal.

“Quanto mais estiverem atuando de forma coordenada, preocupados com a prestação de serviço à sociedade e focados na redução da criminalidade, melhores serão os resultados. O Maranhão se destaca na organização da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, porque presta um serviço contínuo de recepção de demandas da comunidade, faz os encaminhamentos para a rede de serviços públicos e sociedade civil, articulando esses esforços”, avaliou.

Também participaram como palestrantes, no primeiro dia do evento, o juiz Marcelo Semer (TJSP), que falou sobre o tema “Justiça Criminal, Drogas e Saúde Mental”. “Políticas penais com populações vulneráveis: crianças e adolescentes, mulheres, idosos, indígenas, estrangeiros e LGBT’s” foram discutidas por Waldirene Dalfemback. Eugênio Pacelli apresentou o painel sobre “Prisão Provisória, Audiência de Custódia e Monitoração Eletrônica”. A tarde foi encerrada com palestra do ministro do STJ, Jorge Mussi.

OFICINAS DE TRABALHO

As atividades, com duração de 20 horas, serão concluídas nesta sexta-feira (29), na Associação dos Magistrados e na sede da ESMAM, onde acontecerão nove oficinas de trabalho organizadas em consonância com os eixos temáticos do fórum.

O evento conta com o apoio das Escolas do Ministério Público, Defensoria Pública e Gestão Penitenciária que desenvolverão temas pertinentes à sua função social, enquanto integrantes do trabalho em rede colaborativa para o melhoramento da execução penal do Estado do Maranhão.

 

Comunicação ESMAM

(esmam@tjma.jus.br)
(98) 3235 3231 (ESMAM)
 
 

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