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INSCRIÇÕES | Curso de Dosimetria da Pena para servidores - EaD ESMAM

A formação, com duração de 30 horas, será ofertada na modalidade “à distância”, no período de 10 de outubro a 14 de novembro

08
OUT
2019

10:03

Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) podem se inscrever, até 11 de outubro (sexta-feira), na nova turma do curso de Dosimetria da Pena, ofertado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). A formação, com duração de 30 horas, será ofertada na modalidade “à distância”, no período de 10 de outubro a 14 de novembro.

Para se inscrever, basta acessar o sistema Tutor, na plataforma Sentinela do Portal do Judiciário.

A iniciativa prevê também o aperfeiçoamento da prática dos servidores que atuam na análise das circunstâncias judiciais, legais e causas de diminuição ou aumento de pena. O objetivo é fornecer elementos doutrinários e jurisprudenciais que favoreçam uma perfeita dosimetria e uniformize os procedimentos sobre o tema, no âmbito da justiça estadual.

Organizadas em três módulos, a capacitação trata sobre as funções da pena e critérios de mensuração das circunstâncias judiciais, critérios de mensuração das circunstâncias legais, mensuração da multa e fixação do regime prisional.

TUTOR-FORMADOR

Atuará como tutor-formador o juiz Anderson Sobral de Azevedo (TJMA), professor-mestre em Ciências Jurídicas.

Para Azevedo, a formação ofertada aos servidores é importante instrumento para fortalecer o entendimento sobre a “dose” adequada de punição que deve ser aplicada ao réu e alerta para os critérios a serem observados na aplicação da reprimenda penal.

Durante o curso, além dos critérios que devem ser utilizados para fixação, quantificação, aumento e diminuição das penas, são abordadas as circunstâncias agravantes e atenuantes presentes no Código Penal e as respectivas justificativas para suas aplicações.

Comunicação ESMAM
(esmam@tjma.jus.br)
(98) 3235 3231
 

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