Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Busca ▼

INSCRIÇÕES | Treinamento de servidores do TJMA para implantação do Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU)

12
AGO
2019

16:07

Estão abertas as inscrições para três novas turmas do Treinamento de implantação do Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). São 90 vagas (30 por turma) disponíveis no sistema Tutor, destinadas aos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) da capital e do interior, especialmente aos que atuam em varas com competência de execução penal.

A ação faz parte de uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada de 5 de agosto a 6 de setembro no Maranhão, para treinamento, cadastro e implantação do SEEU, sob a coordenação do juiz José Vidal de Freitas Filho (TJPI), responsável pela capacitação.

No Maranhão, a juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Lidiane Melo de Souza, acompanha a execução das atividades de treinamento.

O curso terá duração de 20 horas, distribuídas em três dias de aula, organizados de acordo com o cronograma abaixo. As aulas serão ministradas na Sala de Treinamento do PJE (Fórum Des. Sarney Costa - São Luís),

TURMA 1

15/08/2019 (quinta-feira) – 8h às 12h – 14h às 18h

16/08/2019 (sexta-feira) - 8h às 12h – 14h às 18h

17/08/2019 (sábado) - 8h às 12h

 

TURMA 2

19/08/2019 (segunda-feira) – 8h às 12h – 14h às 18h

20/08/2019 (terça-feira) - 8h às 12h – 14h às 18h

21/08/2019 (quarta-feira) - 8h às 12h - 14h às 18h

 

TURMA 3

22/08/2019 (quinta-feira) - 8h às 12h – 14h às 18h

23/08/2019 (sexta-feira) - 8h às 12h – 14h às 18h

24/08/2019 (sábado) - 8h às 12h 

 

SOBRE O SEEU

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) faz parte do programa Justiça Presente – instituído na gestão do ministro Dias Toffoli – uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) voltado ao enfrentamento da crise do sistema penal no Brasil.

O sistema será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019 para a tramitação de processos de execução penal, sem a possibilidade de adesão por interoperabilidade, determinada pela Resolução CNJ 280, aprovada em 9 de abril de 2019 pelo CNJ, com critérios quanto a prazos e governança do sistema.

A ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

Também serão capacitados magistrados, membros da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-MA, SJAP e outros órgãos ligados à questão penal no Maranhão.

 

Comunicação ESMAM

(esmam@tjma.jus.br)

(98) 3235 3231

 

  

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2