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DIREITO | Garantia dos direitos sociais é discutida em curso de formação para juízes do TJMA

27
JUN
2019

12:55

Juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciaram, nesta quinta-feira (27), o curso Direitos Sociais – direitos humanos e fundamentais, promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM). A formação é requisito para promoção na carreira e vitaliciamento.

Com abordagem prática e teórica, o curso terá duração de 20 horas. Serão apresentados elementos conceituais, históricos e jurídicos que regulam os direitos sociais, além de conexões do uso desses direitos com os propósitos constitucionais relacionados à efetiva prestação jurisdicional e com o papel do Poder Judiciário no atual momento histórico.

Em atendimento à solicitação da Associação dos Magistrados (AMMA), a escola judicial destinou 10% das vagas aos juízes aposentados do Tribunal de Justiça que continuam a desempenhar atividades forenses.

“A proposta é contribuir de modo efetivo e consciente com a construção de um sistema jurídico que respeite a dimensão dos direitos sociais no Brasil e garantir a solução adequada dos casos judiciais”, ressaltou o desembargador Froz Sobrinho, diretor da ESMAM, na abertura da formação.

FORMADOR

O curso é ministrado pelo desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Regiã0, James Magno Araújo Farias, doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, mestre em Direito pela UFPE, professor-adjunto do Departamento de Direito da UFMA, na área de Direito Constitucional.

James Farias destacou a relevância da discussão sobre os direitos sociais no Brasil e disse que, sobretudo após a Constituição de 1988, é necessário fazer um contraponto ao perfil histórico evolutivo dos direitos com os processos construtivos e ampliativos, bem como sua proteção tutelada pelo Judiciário e como vem se manifestando na contemporaneidade, diante de um quadro hostil de desconstrução e negação de direitos.

A formação prossegue até sexta-feira (28), abordando sobre a teoria do estado e direitos fundamentais, teoria dos direitos sociais, evolução histórica dos direitos sociais no Brasil, o valor constitucional dos direitos sociais, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e decisões da Suprema Corte Americana.

Comunicação ESMAM
(esmam@tjma.jus.)
@esmam_tjma
 

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