Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Busca ▼
  A palestra reuniu magistrados e servidores do TJMa, advogados e membros de órgãos do sisitema de justiça no Maranhão (Foto: Ribamar Pinheiro)

A palestra reuniu magistrados e servidores do TJMa, advogados e membros de órgãos do sisitema de justiça no Maranhão (Foto: Ribamar Pinheiro)

JURISPRUDÊNCIA | Prisão preventiva é tema de palestra do ministro Joel Paciornik para juízes e servidores do TJMA

23
MAI
2019

15:17

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Paciornik, proferiu, nesta quinta-feira (23), no Fórum de São Luís, palestra sobre as inovações na jurisprudência das cortes superiores na aplicação da prisão preventiva. O evento aberto ao público, foi promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e reuniu juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), além de estudantes, professores, jornalistas, advogados e membros de outros órgãos do sistema de justiça.

Antes da palestra, o ministro fez visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo. (Veja, abaixo, álbum de fotos).

Integrante da Quinta Turma do STJ - uma das responsáveis pela análise de processos criminais, o ministro ressaltou que a melhor análise do processo e o detalhamento mais completo é o que se faz na justiça de primeiro grau. “Ainda que seja fundamental a análise na segunda instância, não cabe ao tribunal, inovar ou suprir a falta de fundamentação da decisão de prisão preventiva do juízo singular”, enfatizou.

Paciornik chamou a atenção para a “excepcionalidade” da prisão preventiva, a fim de que não se torne uma regra ou ameaça às garantias básicas de um Estado Constitucional de Direito. O magistrado defendeu que tal instrumento deve ser decretado para preservar a ordem pública potencialmente ofendida.

“A prisão cautelar deve ser fundamentada em elementos concretos que justifiquem, efetivamente, sua necessidade. A alusão genérica sobre a gravidade do delito, o clamor público ou a comoção social não são suficientes para autorizar esse instrumento”, ponderou, ressaltando que mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico, e o decreto de prisão processual, é necessário que a custódia atenda a pelo menos um dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.

MEDIDAS CAUTELARES

O ministro falou ainda sobre medidas cautelares diversas da prisão, defendendo a posição do STJ de que, ainda que mais benéficas, tais penalidades implicam em restrições de direitos individuais, sendo necessária fundamentação para sua imposição.

Citando exemplos de decisões do Supremo, Paciornik fez referência aos processos em que a preventiva é aplicada para impedir que o acusado fuja do distrito da culpa. “Nesse caso, para garantir a instrução criminal e a correta aplicação da lei penal”, justificou.

DIREITOS HUMANOS

Ao abrir o evento, o desembargador Froz Sobrinho, diretor da ESMAM e coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, enalteceu a trajetória do ministro e ressaltou a sua preocupação com os direitos humanos nos julgamentos em que profere.

“Além disso, o ministro Paciornik demonstra grande apreço pela estabilidade jurisprudencial, sempre buscando contribuir, por meio dos seus julgamentos e manifestações, com a perpetuação da integridade e da coerência das decisões jurisdicionais”, concluiu o desembargador.

Participaram do evento o desembargador Tyrone Silva (Terceira Câmara Criminal do TJMA e corregedor do TRE/MA), juízes Holídice Cantanhede (vice-presidente da AMMA), Diva Mendes (diretora do Fórum de São Luís), advogado Alex Murad (OAB-MA).

DURANTE O EXPEDIENTE

A programação faz parte das atividades do projeto Durante o Expediente, desenvolvido pela ESMAM para fomentar a discussão sobre temas cotidianos nas lides forenses e instrumentos jurídicos importantes para a efetividade da Justiça.

O projeto está na sua 14ª edição, viabilizando encontros no Fórum de São Luís pautados na produção doutrinária permanente e jurisprudência moderna. A proposta é apresentar textos, interpretações, argumentações e decisões que se entrelaçam no caso concreto do dia a dia da aplicação da lei.

 


Comunicação ESMAM
(esmam@tjma.jus.br)
(98) 3235 3231

 

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2