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Na Central de Inquéritos, juízes acompanham audiência de custódia (Foto: Josy Lord)

Na Central de Inquéritos, juízes acompanham audiência de custódia (Foto: Josy Lord)

DIREITOS | Sistema de justiça criminal é debatido em capacitação para juízes do TJMA

17
MAI
2019

15:53

O funcionamento do sistema de justiça criminal e os mecanismos de aplicação e defesa dos direitos dos encarcerados foram tema de discussão em curso de atualização sobre o Sistema de Garantias Penais do Brasil, ofertado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM) aos juízes maranhense, em São Luís. nesta quinta e sexta-feira (16 e 17).

Na formação, ministrada pelo coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF-TJMA) e diretor da ESMAM, desembargador Froz Sobrinho, além da abordagem teórica, os magistrados acompanharam audiência de custódia, visitaram a Penitenciária de Pedrinhas e observaram, na prática, a rotina da Central de Inquérito e Varas de Execução Penal (VEP).

Doutorando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) e integrante da Terceira Câmara Criminal do TJMA, o magistrado discorreu sobre o sistema normativo que garante direitos fundamentais dos encarcerados, citando o ordenamento constitucional vigente, tratados e acordos internacionais de direitos humanos, para reforçar a existência do direito ao encarceramento digno.

DESCOMPASSOS

Para o desembargador, há um abismo entre a evolução normativa e as políticas públicas e de gestão do sistema carcerário, especialmente no âmbito do Judiciário e Executivo. “Esses descompassos geram violação dos direitos humanos, clima de tensão, abusos, rebeliões, violência dentro e fora dos presídios. Quanto mais investirmos na classificação do preso, menos facções criminosas existirão nos presídios”, pontuou.

O modelo prisional brasileiro também foi analisado pelos juízes, que admitiram dificuldade de lidar com as diferentes escolas do direito penal, justificação e finalidades da pena, além da falta de literatura específica, jurisprudência consolidada e dados confiáveis.

“Essas influências ecléticas se refletem na existência de presos em delegacias, vários modelos de penitenciárias, casas de albergado insuficientes, ineficiência da política de ressocialização”, apontou o Froz Sobrinho.

Para os alunos, o acesso à realidade do sistema prisional brasileiro favorece a aplicação efetiva de mecanismo como mutirão carcerário, programa Começar de Novo, Núcleos de Advocacia Voluntária e Audiência de Custódia - criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a defesa dos direitos fundamentais dos presos.

INOVAÇÕES

“Diariamente, temos contato com diferentes perspectivas de condução do processo penal. É fundamental conhecer outras opiniões, estudos e práticas inovadoras que nos mostrem como o sistema pré-processual pode funcionar de forma efetiva e rápida”, disse o juiz Flávio Gurgel, titularizado há quatro meses, na comarca de Governador Nunes Freire.

Na opinião do juiz Haniel Sóstenis, da comarca de São Raimundo das Mangabeiras, no Sul do Maranhão, a atualização em temas amplos como a garantia dos direitos fundamentais é uma necessidade constante dos magistrados. “O curso foi bastante esclarecedor e as ferramentas práticas nos dão maior segurança para entregar aos cidadãos decisões coerentes e justas”, concluiu.

Comunicação ESMAM
(esmam@tjma.jus.br)
(98) 3235 3231


 

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