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APACs | Seminário vai discutir formas de humanização do sistema prisional

05
DEZ
2018

12:48

A metodologia utilizada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s), no cumprimento das penas determinadas pelo sistema prisional no Maranhão, serão avaliadas durante seminário promovido pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça (UMF-TJMA), nesta sexta-feira (7), no Auditório da Associação dos Magistrados (Rua Búzios s/n – Calhau).

O evento integra a programação da Semana Estadual das APACs e é direcionado aos juízes e servidores do Judiciário que atuam diretamente na execução penal, por meio de parceria entre a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

O desembargador Froz Sobrinho, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, explica que o objetivo é analisar a experiência das APACs como um modelo de humanização para o sistema penitenciário.

Além dos avanços e desafios do método, os participanetes discutirão propostas que assegurem maior articulação entre os poderes Judiciário e Executivo para o cumprimento legal da execução das medidas penais aplicáveis às pessoas em conflito com a lei no Maranhão.

TEMAS e PALESTRANTES

Entre os temas a serem abordados na programação, estão Execução Penal (juiz Gustavo Moreira – TJMG), Efetividade da Lei de Execução Penal e Método APAC (promotora Eiko Danieli Vieira Araki – MPE/RO), Boas Práticas em parcerias com APAC’s, O método APAC como garantia da efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena (Railander Figueiredo).

Comunicação Social do TJMA
(asscom@tjma.jus.br)
(98) 3198 4370 

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