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SERVIDORES | Inscrições abertas para o Seminário sobre a metodologia das APACs

A atividade integra a programação da Semana Estadual das APACs e acontecerá no dia 7 de dezembro

03
DEZ
2018

11:49

Servidores do Tribunal de Justiça podem se inscrever no Seminário sobre a metodologia das APACs. São 30 vagas disponíveis no Sistema tutor. O evento é organizado pela Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF-TJMA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM)Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

Com duração de 10 horas, o curso integra a programação da Semana Estadual das APACs e acontecerá no dia 7 de dezembro, no Auditório da Associação dos Magistrados (Rua Búzios s/n – Calhau). O objetivo é sensibilizar magistrados e servidores sobre a metodologia utilizada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados no cumprimento da execução penal no Estado.

No seminário também serão discutidos os avanços e desafios do método das Apacs e propostas que assegurem maior articulação entre os poderes Judiciário e Executivo para o cumprimento legal da execução das medidas penais aplicáveis às pessoas em conflito com a lei no estado do Maranhão.

TEMAS – Entre os temas a serem abordados na programção, estão Execução Penal (juiz Gustavo Moreira – TJMG), Efetividade da Lei de Execução Penal e Método APAC (promotora Eiko Danieli Vieira Araki – MPE/RO), Boas Práticas em parcerias com APAC’s, O método APAC como garantia da efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena (Railander Figueiredo).

Comunicação Social do TJMA
(asscom@tjma.jus.br)
(98) 3198 4370 e 3235 3231 (Esmam)

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