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SERVIDORES | Inscrições abertas para os cursos Crimes Tributários e Consequências Econômicas das Decisões Judiciais

10
OUT
2018

13:01

Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão podem se inscrever nos cursos Crimes Tributários (até 11/10) e Consequências Econômicas das Decisões Judiciais (até 15/10), ofertados pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM) também para os magistrados.

Veja os detalhes e inscreva-se pelo sistema Tutor.


CRIMES TRIBUTÁRIOS

Atualmente, está-se diante de uma necessidade cada vez maior de tipificação e criminalização de condutas econômicas — antes afastadas do âmbito da intervenção penal e relegadas a outros ramos jurídicos —, implantadas em uma situação de reforço penal a condutas voltadas meramente à ordenação de certos setores da atividade econômica. Neste curso, jupizes poderão analisar as reais possibilidades de propostas descriminalizantes e desprisionalizantes aos crimes tributários, verificando a existência de diversos outros meios a tutelar o bem jurídico "ordem tributária", sempre em busca de um Direito Penal de liberdade, na sua justa medida.

INSCRIÇÕES: 10 e 11 de outubro

REALIZAÇÃO: 15 e 16 de outubro

LOCAL e HORÁRIO: ESMAM - 9h às 12h30 - 14h às 19h.

DURAÇÃO: 20 horas

VAGAS: 50

FORMADOR: Roberto Carvalho Veloso é juiz federal (1ª Região). Mestre e doutor em Direito (UFPE), professor e pesquisador da UniCEUMA e professor adjunto da UFMA. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, coordenador do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da UFMA. Autor de vários artigos científicos, co-autor de vários livros. Publicou sua tese de doutorado sob o título Crimes Tributários pela Editora Quartier Latin (2011).


CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DAS DECISÕES JUDICIAIS

Os princípios e ideias fundamentais do Direito e Economia são os temas desta formação, que abordará sobre as atuais discussões interdisciplinares envolvendo os mais diversos ramos e segmentos do ordenamento jurídico como contratos, litígios, propriedade, empresa, dentre outros, os quais serão abordados à luz das ferramentas da Análise Econômica do Direito, quais sejam: teoria dos custos de transação, teoria dos preços, teoria do consumidor, teoria dos jogos e afins, com enfoque prático nas principais contribuições para o trabalho da magistratura brasileira.

INSCRIÇÕES: 10 a 15 de outubro

REALIZAÇÃO: 18 e 19 de outubro

LOCAL e HORÁRIO: Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) - 9h às 12h30 - 14h às 19h.

DURAÇÃO: 20 horas

FORMADOR - Luciano Benetti Timm é mestre e doutor em Direito pela UFRGS. Cursou Master of Laws (LL.M.) na Universidade de Warwick (Inglaterra) e realizou pesquisa de Pós-Doutorado na Universidade da Califórnia, Berkeley (Estados Unidos). Professor da UNISINOS, da FGV-SP e do CEDES, professor convidado da AJURIS e da EMAGIS, e professor visitante do PPGD da USP.


Comunicação Social do TJMA

(asscom@tjma.jus.br)
(98) 3235 3231 - ESMAM  

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