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AGENDA | Cursos inéditos para magistrados em outubro. Inscrições abertas!

02
OUT
2018

10:30

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão está com inscrições abertas, até 5 de outubro, na agenda de formação continuada dos magistrados do TJMA, com aulas em outubro e novembro. Serão ofertados os cursos: Consequências Econômicas das Decisões Judiciais (Luciano Benetti Timm), Crimes Tribut(ários (Roberto Carvalho Veloso) e Sistema Acusatório (na comarca de Timon – com Gisele de Souza Oliveira).

A coordenação pedagógica da ESMAM reservou 10% das vagas aos magistrafos aposentados do TJMA, que podem se inscrever pelo e-mail esmam@tjma.jus.br.

Veja os detalhes e inscreva-se pelo sistema Tutor.

 

CRIMES TRIBUTÁRIOS

Atualmente, está-se diante de uma necessidade cada vez maior de tipificação e criminalização de condutas econômicas — antes afastadas do âmbito da intervenção penal e relegadas a outros ramos jurídicos —, implantadas em uma situação de reforço penal a condutas voltadas meramente à ordenação de certos setores da atividade econômica. Neste curso, jupizes poderão analisar as reais possibilidades de propostas descriminalizantes e desprisionalizantes aos crimes tributários, verificando a existência de diversos outros meios a tutelar o bem jurídico "ordem tributária", sempre em busca de um Direito Penal de liberdade, na sua justa medida.

INSCRIÇÕES: 1 a 5 de outubro

REALIZAÇÃO: 15 e 16 de outubro

LOCAL e HORÁRIO: Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) - 9h às 12h30 - 14h às 19h.

DURAÇÃO: 20 horas

VAGAS: 50

FORMADOR: Roberto Carvalho Veloso é juiz federal (1ª Região). Mestre e doutor em Direito (UFPE), professor e pesquisador da UniCEUMA e professor adjunto da UFMA. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, coordenador do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da UFMA. Autor de vários artigos científicos, co-autor de vários livros. Publicou sua tese de doutorado sob o título Crimes Tributários pela Editora Quartier Latin (2011).


CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DAS DECISÕES JUDICIAIS

Os princípios e ideias fundamentais do Direito e Economia são os temas desta formação, que abordará sobre as atuais discussões interdisciplinares envolvendo os mais diversos ramos e segmentos do ordenamento jurídico como contratos, litígios, propriedade, empresa, dentre outros, os quais serão abordados à luz das ferramentas da Análise Econômica do Direito, quais sejam: teoria dos custos de transação, teoria dos preços, teoria do consumidor, teoria dos jogos e afins, com enfoque prático nas principais contribuições para o trabalho da magistratura brasileira.

INSCRIÇÕES: 1 a 5 de outubro

REALIZAÇÃO: 18 e 19 de outubro

LOCAL e HORÁRIO: Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) - 9h às 12h30 - 14h às 19h.

DURAÇÃO: 20 horas

VAGAS: 50 (sendo 10% para magistrados aposentados)

FORMADOR - Luciano Benetti Timm é mestre e doutor em Direito pela UFRGS. Cursou Master of Laws (LL.M.) na Universidade de Warwick (Inglaterra) e realizou pesquisa de Pós-Doutorado na Universidade da Califórnia, Berkeley (Estados Unidos). Professor da UNISINOS, da FGV-SP e do CEDES, professor convidado da AJURIS e da EMAGIS, e professor visitante do PPGD da USP. 


SISTEMA ACUSATÓRIO E JUIZ INQUISIDOR (COMARCA DE TIMON)

Iniciativa de provas, prisão preventiva ex-officio, pedido de absolvição do MP e possibilidade de condenação pelo juiz (art. 385 CPP) são alguns dos pontos mais importantes deste curso, que visa capacitar magistrados para aplicar as inovações legislativas introduzidas no Direito Processual Penal, sob a influência do Novo Código de Processo Civil. Dividido em três seções, o conteúdo contempla as fases do sistema acusatório, prisão cautelar e audiência de custódia, além da correlação entre acusação e sentença.

INSCRIÇÕES: 1 a 5 de outubro

REALIZAÇÃO: 15 e 16 de outubro

LOCAL e HORÁRIO: Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) (Rua Joca Vieira, 1449 - Jockey Club - Teresina-PI) das 9h às 12h30 - 14h às 18h.

DURAÇÃO: 16 horas

VAGAS: 50 (sendo 10% para magistrados aposentados)

FORMADORA - Gisele de Souza Oliveira é juíza de Direito do TJES. Especialista em Direito Constitucional pela UFES, professora da ESMES e coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do Estado do Espírito Santo e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), presidente do Comitê Judicial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Espírito Santo, coautora do livro “Audiência de Custódia”, publicado pela Editora Lumen Juris.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

(asscom@tjma.jus.br)
(98) 3235 3231 - ESMAM 

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