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CARREIRA | Cursos inéditos para magistrados em setembro. Inscrições abertas!

03
SET
2018

09:01

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão está com inscrições abertas, até 7 de setembro, na agenda de formação continuada dos magistrados do TJMA, com aulas em setembro e outubro. Serão ofertados os cursos: O Direito Privado do Atual Momento Histórico (Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery), Prescrição Intercorrente e o Redirecionamento da Execução Fiscal (Nelton Agnaldo Moraes dos Santos ) e Direito Ambiental Penal, para o polo judicial de Imperatrioz (Eladio Luiz da Silva Lecey).

A coordenação pedagógica da ESMAM reservou 10% das vagas aos magistrafos aposentados do TJMA, que podem se inscrever pelo e-mail esmam@tjma.jus.br, informando nome completo, telefone e CPF.

Veja os detalhes e inscreva-se pelo sistema Tutor.

O DIREITO PRIVADO DO ATUAL MOMENTO HISTÓRICO

Sabe-se que a diversidade de situações enfrentadas pelo jurista no dia a dia e as inovações no Ordenamento Jurídico obrigam o operador do Direito a uma constante busca pelo conhecimento. Por meio do tema proposto percebe-se que o momento histórico atual exige uma releitura de alguns dos principais institutos do Direito Civil, cabendo ao jurista o desafio de basear sua interpretação numa visão sistemática do direito, tendo por base fundamentalmente as diretivas indicadas pelos princípios constitucionais implícitos e explícitos.

INSCRIÇÕES: 3 a 7 de setembro

REALIZAÇÃO: 27 e 28 de setembro

LOCAL e HORÁRIO: Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) - 9h às 12h30 - 14h às 19h.

DURAÇÃO: 20 horas

VAGAS: 50

FORMADORA - Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. Desembargadora aposentada do TJSP, advogada, professora livre-docente nos programas de graduação e de pós-graduação da faculdade de direito da PUC-SP, onde ministra a disciplina de Direito Civil. Coordenadora, juntamente com Nelson Nery Junior, da Revista de Direito Privado, publicação da Editora Revista dos Tribunais. Autora das obras jurídicas: Introdução ao pensamento jurídico e à teoria geral do Direito Privado, Código Civil comentado, Código de Processo Civil comentado, Leis civis e processuais civis comentadas, Constituição Federal comentada e legislação constitucional, entre outras.

 

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL

A cobrança dos créditos da Fazenda Pública é feita por meio de procedimentos administrativos e judiciais extremamente complexos e morosos. Com isso, não raras vezes a cobrança resta frustrada, quadro que se agrava ainda mais com a prática de infrações à lei como a dissolução irregular da sociedade. Nesse cenário, avulta a importância do redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do administrador da pessoa jurídica devedora, possibilidade cada vez mais buscada em juízo pela Fazenda Pública. O redirecionamento da execução fiscal envolve uma série de questões jurídicas, inclusive a da prescrição intercorrente. O juiz precisa estar preparado para o trato dessas questões, cada vez mais frequentes no cotidiano forense.

INSCRIÇÕES: 3 a 7 de setembro

REALIZAÇÃO: 20 e 21 de setembro

LOCAL e HORÁRIO: ESMAM - Rua Búzios s/n - 9h às 12h30 - 14h às 19h.

DURAÇÃO: 20 horas

VAGAS: 30

FORMADOR: Nelton Agnaldo Moraes dos Santos. Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). mestre em Direito Processual pela USP, professor conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Integrou o Conselho Superior da ENFAM e o corpo diretivo da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.

 

DIREITO AMBIENTAL PENAL (POLO JUDICIAL DE IMPERATRIZ)

De forma geral, com a ação proposta, o curso possibilitará aos participantes as condições para identificar aspectos complexos da legislação ambiental, em especial no tocante ao uso do direito penal na tutela dos bens e valores ambientais e o aparente conflito entre as normas dos dois ramos do Direito, internalizando a necessidade e relevância do julgamento prioritário a partir do estabelecido como meta nacional no contexto da sociedade atual.

INSCRIÇÕES: 3 a 7 de setembro

REALIZAÇÃO: 20 e 21 de setembro

LOCAL e HORÁRIO: Anexo do Fórum da Comarca de Imperatriz, 9h às 12h30 - 14h às 19h.

DURAÇÃO: 20 horas

VAGAS: 50

FORMADOR: Eladio Luiz da Silva Lecey. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da ENFAM, diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental, do Instituto O Direito por um Planeta Verde, professor de Direito Penal e de Direito Ambiental Penal. Desembargador aposentado do TJRS. Coordenador acadêmico do curso de especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional, da UFRS, professor de Direito Ambiental Penal nos cursos de especialização da UFRS e da PUC-SP. Integrou a comissão de especialistas que deu sugestões à elaboração da lei dos crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (9605/98).

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

(asscom@tjma.jus.br)

(98) 3235 3231 - ESMAM

 

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