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CRIME ORGANIZADO | Inscrições para o Curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional

Parceria da ESMAM com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça

12
ABR
2018

15:00

Estão abertas as inscrições para o Curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (GROTIUS-Brasil), promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). 

Podem participar magistrados e servidores do Judiciário e Ministério Público (estadual e federal), Governo do Estado, Procuradoria Geral, integrantes da Polícia Civil e Federal e Defensoria Pública do Maranhão; além de representantes das entidades participantes do ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de abril, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) – Rua Búzios s/n – Calhau – São Luís – MA – das 9h30 às 17h30. 

 

No seminário, a temática central do Combate ao Crime Organizado será tratada a partir da discussão sobre a Cooperação jurídica internacional, Cooperação em Matéria Civil, Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.

GROTIUS - Os cursos do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional têm por objetivo discutir temas atuais policiais, penais e processuais, de acordo com as necessidades atuais para aprimoramento e especialização das instituições policiais e administrativas, assim como do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário Estadual e Federal, a partir da consideração das circunstâncias atualmente presentes, a fim de otimizar o sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição no combate ao crime organizado. O programa brasileiro segue o modelo vigente na União Europeia.
 

Mais informações podem ser obtidas junto à Coordenação de Difusão, Capacitação e Eventos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça - Fone: (61) 2025-8920.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3235 3231 - ESMAM


 

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