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Os juristas Tercio Sampaio Ferraz e Samuel Barbosa ministraram a conferência sobre argumentação jurídica

Os juristas Tercio Sampaio Ferraz e Samuel Barbosa ministraram a conferência sobre argumentação jurídica

FORMAÇÃO | Fundamentação das decisões judiciais é discutida em pós-graduação da ESMAM

10
ABR
2018

14:13

O tema da fundamentação das decisões judiciais diante das inovações jurídicas e sociais foi amplamente debatido, nesta segunda-feira (9), durante conferência sobre argumentação jurídica ministrada pelos juristas Tercio Sampaio e Samuel Barbosa, no curso de pós-graduação em Teoria e Prática da Decisão Judicial da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Na especialização, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) refletiram sobre questões fundamentais relacionadas à prática da argumentação jurídica contemporânea, especialmente na jurisdição constitucional brasileira.

Professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP), advogado, autor de diversos livros, entre esses “Direito. Entre o Futuro e o Passado”; Sampaio situou o tema em perspectiva histórica e apontou para a importância inédita que o problema da justificação das decisões jurídicas ganha na modernidade, assumindo, muitas vezes, maior protagonismo que a própria aplicação da lei.

Considerado o maior filósofo vivo do direito brasileiro, o jurista comentou novos conceitos como coisa julgada inconstitucional, função social do contrato, constitucionalização do direito, destacando a importância da razoabilidade e proporcionalidade como ferramentas de argumentação jurídica, num contexto em que as decisões passaram a não depender exclusivamente da subsunção de fatos provados ao direito válido.

A abordagem foi concluída com a atuação do professor-doutor Samuel Barbosa (USP), presidente do Instituto Brasileiro de História do Direito, que tratou sobre argumentação baseada em princípios, na conferência com o tema: “Da interpretação de bloqueio à argumentação de legitimação - o uso dos princípios”.

DISCIPLINAS - A especialização, iniciada em agosto de 2017, tem aprovação do Conselho Estadual de Educação (CEE), duração de 16 meses e carga horária de 360 horas, distribuídas em 18 disciplinas, ministradas por doutores e mestres nas diversas áreas do Direito.

Os participantes concluíram os módulos de Psicologia Jurídica (Giselle Câmara Groeninga), Direitos Humanos e Decisão Judicial (Michelle Amorim Sancho Souza), Precedentes Judiciais (Jefferson Carlos Carús Guedes), Tendências do Direito de Família (Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha), Tendências do Direito Processual Penal (Antonio Henrique Graciano Suxberger), Filosofia do Direito (Anderson Sobral de Azevedo e Francisco Soares Reis Júnior) e Tutela Coletiva de Direitos (Douglas de Melo Martins), Metodologia da Pesquisa Científica, Jurisdição Constitucional e Democracia (Cassius Guimarães Chai e Maria Socorro Almeida e Criminologia (Artur Gustavo Azevedo).

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3235-3231 (ESMAM)

 

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