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PROCESSO | Palestra abordará sobre o dever de fundamentação das decisões judiciais

Serão abordados novos paradigmas aplicados à condução e julgamento dos processos judiciais, a partir do NCPC

06
MAR
2018

11:23

Os novos paradigmas aplicados à condução e julgamento dos processos judiciais, a partir do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), serão debatidos em palestra promovida pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com o desembargador André Ricardo Cruz Fontes - presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) -, no dia 23 de março, às 10h, no Fórum de São Luís.

O evento, aberto ao público, com direito a certificação, integra as atividades do projeto Durante o Expediente - organizado pela ESMAM para promover o debate sobre temas cotidianos nas lides forenses e instrumentos jurídicos importantes para a efetividade da Justiça.

Podem participar servidores, magistrados, estudantes, a classe jurídica e a sociedade em geral. A isncrição será feita no local, mediante assinatura de lista de participação.

O objetivo é trocar experiências sobre as mudanças que a positivação desta norma - antes prevista somente na esfera Constitucional - trouxe ao processo civil, analisando aspectos relevantes sobre o tema.

Com enfoque no posicionamento dos juristas, serão avaliados os argumentos favoráveis - que defendem a fundamentação suficiente, razoável e clara das decisões sob pena de nulidade do processo – e correntes contrárias – que veem a mudança como “anacrônica” e “burocrática”, capaz de agravar o problema da lentidão na tramitação processual.

O PALESTRANTE – André Ricardo Cruz Fontes é presidente do Tribunal TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Doutor em Direito Civil, Filosofia, História das Ciências, Ciências Ambientais e Florestais. Mestre em Direito Civil, Direito Constitucional. Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ.

Informações pelo telefone (98) 3235 4870 (DTA-ESMAM) ou pelo e-mail divtreinamento@tjma.jus.br.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3235-3231 (ESMAM) 

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