Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Busca ▼
A aula magna foi proferida pela ministra Nancy Andrighi

A aula magna foi proferida pela ministra Nancy Andrighi

PRÁTICA | Temas polêmicos sobre decisão judicial são analisados em pós-graduação da ESMAM

O curso é um espaço para o aprofundamento das teorias jurídicos-filosóficas contemporâneas e das técnicas dogmáticas da decisão judicial

29
NOV
2017

11:36

Temas polêmicos que fundamentam as sentenças decretadas por magistrados estão sendo discutidos na pós-graduação em Teoria e Prática da Decisão Judicial, ofertada pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) aos juízes e servidores judiciário estadual.

Para o coordenador de especialização, juiz Arthur Gustavo Azevedo, o curso é um espaço para o aprofundamento das teorias jurídicos-filosóficas contemporâneas e das técnicas dogmáticas da decisão judicial. “É necessário compreender os diversos aspectos dos casos submetidos a julgamento, pois a decisão judicial deixou de ser simples exercício de silogismo jurídico e passa a ser verdadeira tarefa de interpretação, aplicação e construção do direito para o caso concreto”, ressalta, no projeto que instituiu a pós-graduação.

NOVA VISÃO – O diretor da ESMAM, desembargador Paulo Velten, destaca que, quando bem construídas, as sentenças são a base para o desenvolvimento adequado de todas as demais decisões dentro do processo nos níveis seguintes. “Os precedentes são formados na base. Tudo é fruto do trabalho árduo do magistrado de 1º grau. Portanto, a ideia da pós-graduação em decisão judicial é compatível com o momento singular que vivemos nessa fase da República, que exige que o juiz esteja permanentemente qualificado, antenado com as constantes mudanças sociais”, avalia.

O juiz Márcio Costa (comarca de São José de Ribamar), diz que no ambiente do curso, o contato com novas normas e princípios, leva os participantes ao reexame da prática e à investidura em novos papéis sociais. “É uma oportunidade de repensarmos aspectos já formatados da nossa base e atuação. Abre a visão do juiz para um universo maior, que vai além do proferir sentenças. Passamos a entender que no bojo de uma decisão está presente também a aplicação de politicas públicas”, observa.

Na opinião da juíza Gabriela Everton (comarca de Pedreiras), a especialização abre o horizonte para o debate de temas que melhoram a qualidade das decisões judiciais e a relação entre o juiz e a sociedade. “Contribui para uma atividade judiciante mais próxima e mais humana”, acentua.

DISCIPLINAS - A especialização tem aprovação do Conselho Estadual de Educação (CEE), duração de 16 meses e carga horária de 360 horas, distribuídas em 18 disciplinas.

Desde a abertura, em 18 de agosto, com aula proferida pela ministra Nancy Andrighi, foram ministradas oito disciplinas, totalizando 160 horas-aula, com a participação de doutores e mestres nas diversas áreas do Direito.

Os participantes concluíram os módulos de Psicologia Jurídica (Giselle Câmara Groeninga), Direitos Humanos e Decisão Judicial (Michelle Amorim Sancho Souza), Precedentes Judiciais (Jefferson Carlos Carús Guedes), Tendências do Direito de Família (Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha), Tendências do Direito Processual Penal (Antonio Henrique Graciano Suxberger), Filosofia do Direito (Anderson Sobral de Azevedo e Francisco Soares Reis Júnior) e Tutela Coletiva de Direitos (Douglas de Melo Martins).

As aulas da primeira fase encerram-se no dia 16 de dezembro, quando será ofertado o módulo de Metodologia da Pesquisa Científica, ministrado pelo professor-doutor João Batista Bottentuit Júnior.

A turma, composta por 21 juízes das entrâncias inicial intermediária e final, além de nove servidores, foi organizada após criteriosa seleção da instituição de ensino. As aulas acontecem duas vezes ao mês, às sextas e sábados.

Veja, abaixo, o álbum de fotos do curso.


Assessoria de Comunicação do TJMA
(asscom@tjma.jus.br)
(98) 3198 4370
(98) 3235 3231 (Esmam) 

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2