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CONVÊNIO | Curso de extensão em Direitos Humanos pela Universidade Portucalense

A formação é destinada aos magistrados do TJMA

08
NOV
2017

12:35

A Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP) firmaram convênio que viabiliza a oferta de curso de extensão em Direitos Humanos pela Universidade Portucalense (UPT), com 30 vagas para magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O objetivo é promover a formação de juízes em Direitos Humanos, destacando a dimensão jurídica em comparação com as experiências da Europa e da América Latina.

INSCRIÇÕES - As incrições serão feitas pelo sistema Tutor, na plataforma Sentinela, de 14 de novembro a 15 de dezembro de 2017. A lista de candidatos será enviada ao CECGP para efetivação da matrícula até 10 de janeiro de 2018. O processo de confirmação de inscrição (no valor de €500,00) estará sob a responsabilidade do cenrro de estudos e do interessado. O convênio possibilita o parcelamento do valor do curso em até quatro vezes, inclusive por meio de cartão.

Com duração de 32 horas, distribuídas em oito temas, o curso é realizado na cidade do Porto, em quatro dias de aulas (de quarta a sábado), de 28 de fevereiro a 3 de março de 2018, sob a coordenação cientifica da professora-doutora Maria Esther Quinteiro, catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense, diretora de Programas de Pós-doutorado sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas.

Para outras informações sobre a programação do curso, valores e conteúdos visite o site www.cecgp.com.br ou ligue (98) 3235 6467, das 12h às 22h. 

De acordo com o conteúdo programático, serão abordados os temas:

1. Conceito e Teoria dos Direitos Humanos – professora-doutora Maria Esther Quinteiro.

2. Historia e Avatares do Discurso dos Direitos Humanos: da Idade Moderna à atualidade – professora-doutora Maria Esther Quinteiro.

3. Sistemas e Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos: Comparação dos Sistemas Europeu e Interamericano e o controle de convencionalidade – professor- doutor André Matos.

4. Constitucionalização dos Direitos Humanos: O Caso do Direito Constitucional Português – professora-doutora Dora Resende Alves.

5. Educação em Direitos Humanos e Educação para a Cidadania Democrática – professora-doutora Ana Cláudia Campina.

6. Direitos Humanos e o Direito Penal: Corrupção e Direitos Humanos - professora doutora Ana Paula Guimarães.

7. Direitos Humanos das Mulheres e o Discurso da ONU sobre Liberdades Sexuais e Reprodutivas – professora-doutora Ana Cláudia Campina.

8. Direitos Humanos de Quarta Geração (Ciência, Tecnología e Direitos humanos) – professora-doutora Eva Dias Costa.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

(assco@tjma.jus.br)

(98) 3235 3231 (ESMAM)  

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