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AGENDA | 5 novos cursos para fazer agora

Durante esta semana (17 a 21), o sistema Tutor gerencia 240 vagas em cursos de formação para magistrados e servidores

17
JUL
2017

13:11

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (www.tjma.jus.br/esmam) está com inscrições abertas para cinco novos cursos. Durante esta semana (17 a 21), o sistema Tutor gerencia vagas nas turmas do curso de Improbidade Administrativa (servidores) e Processo por Audiência (EAD), Marco Civil da Internet (Bacabal), Execução Penal e do Seminário de Políticas Públicas – para magistrados.

1. PROCESSO POR AUDIÊNCIA
No curso “Processo por Audiência: O novo modelo brasileiro, saneamento compartilhado – são ofertadas 30 vagas destinadas aos juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão. A formação será realizada na modalidade “à distância”, com duração de 30 horas-aula, no período de 2 a 27 de agosto.
Atuará como tutor o juiz André Bogéa Pereira Santos, mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense; especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas e especialista em Direito Constitucional pela Universidade Dom Bosco.


2. MARCO CIVIL DA INTERNET

Para o polo de Bacabal, são ofertadas 30 vagas no curso Marco Civil da Internet para magistrados, com o professor Walter Aranha Capanema. A formação acontecerá nos dias 7 e 8 de agosto, das 9h às 12h30 e das 14h30 às 18h, no Fórum da Comarca de Bacabal.
O objetivo do curso é trabalhar mais especificamente a Lei nº 12.965/2014, conhecida também como a "Constituição da Internet", que trata dos direitos e responsabilidades quanto à utilização dos meios digitais, como direito à privacidade, liberdade de expressão e garantia de neutralidade da rede.

3. EXECUÇÃO PENAL
A formação será ofertada na modalidade presencial, com duração de 20 horas-aula, nos dias 10 e 11 de agosto, as 9h às 12h30 e das 14h às 19h, na sede da escola judicial (Rua Búzios s/n – Calhau). O objetivo do curso é capacitar os magistrados para atuar nos processos de execução penal com fundamento nas técnicas contemporâneas da criminologia e da política criminal, alcançando a celeridade e a eficácia do provimento jurisdicional. Ministrarão o curso os juízes do TJMA, Marco Adriano Ramos Fonseca e Mirella Cezar Freitas.

4. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Servidores do Poder Judiciário do Maranhão podem se inscrever, de 18 a 21 de julho, no curso de Improbidade Administrativa, na modalidade presencial. São ofertadas 50 vagas a serem preenchidas pelo sistema Tutor, na plataforma Sentinela. Com duração de 10 horas-aula, o curso será realizado no dia 31 de julho, na sede da Esmam (Rua Búizios s/n – Calhau), das 8h às 12h10 e das 14h às 18h10. O Procurador da República do Ministério Público Federal, José Raimundo Leite Filho atuará como formador.


5. SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

São 100 vagas destinadas aos magistrados estaduais e federais. O evento será realizado no período de 2 a 4 de agosto, na sede da AMMA. As inscrições podem ser feitas até 21 de julho, pelo sistema Tutor, na plataforma Sentinela do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br). A lista dos demais inscritos será informada pelos respectivos órgãos federais, de acordo com o número de vagas disponibilizado pela Esmam.


ASSIDUIDADE – Os inscritos devem estar atento à Portaria nº 01/2011 da Esmam. O documento estabelece que a inassiduidade ou desistência injustificadas, em atividades de capacitação, implicarão na impossibilidade de participar de novos eventos pelo prazo de seis meses, a contar da data do término do treinamento que deu causa ao fato.

Em caso de atraso, o prazo de tolerância estabelecido para ingressar nas aulas de qualquer capacitação é de 15 minutos, podendo se estender por mais 15, totalizando 30 minutos, conforme regulamenta a Resolução 29/2010. Após esse período, a liberação da batida só será reconsiderada com justificativa formal, a ser analisada pela mesa diretora da Escola.

Conforme a Instrução Normativa nº4/2016, os juízes têm até 72 horas úteis - antes do início do curso - para informar à Secretaria Geral da Esmam.

Credenciados na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), os cursos exigem presença de 100% para certificação, que será registrada pelo Tutor, por meio da leitura de código de barras na entrada e saída durante os dois dias de aula.

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3235-3231 (ESMAM) 

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