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CRIMINOLOGIA| Curso de Execução Penal

A formação será ofertada na modalidade presencial, com duração de 20 horas-aula, nos dias 10 e 11 de agosto,

15
JUL
2017

11:56

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) abre nesta segunda-feira (17) as inscrições para o curso de Execução Penal. São 30 vagas destinadas aos juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Para se inscrever, basta acessar o sistema Tutor, na plataforma Sentinela, no site da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), até o dia 21 de julho (sexta-feira). 

A formação será ofertada na modalidade presencial, com duração de 20 horas-aula, nos dias 10 e 11 de agosto, as 9h às 12h30 e das 14h às 19h, na sede da escola judicial (Rua Búzios s/n – Calhau).

O objetivo do curso é capacitar os magistrados para atuar nos processos de execução penal com fundamento nas técnicas contemporâneas da criminologia e da política criminal, alcançando a celeridade e a eficácia do provimento jurisdicional. A capacitação visa ainda proporcionar uma visão crítica da evolução dos institutos da Lei de Execução Penal.

Ministrarão o curso os juízes do TJMA, Marco Adriano Ramos Fonseca (especialista em Direito Processual pela Universidade da Amazônia) e Mirella Cezar Freitas (mestranda em Direito Público pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto-Portugal), pesquisadora do Núcleo de Estudos do Estado, Segurança Pública e Sociedade – NESS/UFMA).

Entre os temas do conteúdo programática estão: Execução penal e direito de punir; Princípios e fundamentos legais da execução penal; Classificação, assistência e trabalho do preso; Deveres, direitos e disciplina; Órgãos da execução penal; Estabelecimentos penais; Execução das medidas de segurança; Incidentes de execução; Boas práticas na Execução Penal (portarias automatizadas, metodologia APAC, entre outras). Outros temas: reforma da LEP; uso de algemas; monitoração eletrônica; visita íntima; mulheres na prisão e Súmula Vinculante 56-STF.

PRAZO – Os magistrados inscritos devem ficar atentos ao prazo para o caso de desistência da inscrição nos cursos de capacitação do Tribunal de Justiça do Maranhão. Conforme a Instrução Normativa nº4/2016, os juízes têm até 72 horas úteis - antes do início do curso - para informar à Secretaria Geral da Esmam.

Credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso exige presença de 100% para certificação, que será registrada pelo Tutor, por meio da leitura de código de barras na entrada e saída durante os dois dias de aula.

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3235-3231 (ESMAM)
 

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