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As regras estão disponíveis no edital 003_2017

As regras estão disponíveis no edital 003_2017

NOVO | Esmam abre inscrições para pós-graduação em Decisão Judicial

26
JUN
2017

11:25

Estão abertas, de 26 de junho a 07 de julho, as inscrições para seleção ao curso de especialização (lato sensu) em Teoria e Prática da Decisão Judicial, da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). As regras estão disponíveis no Edital 003/2017. São ofertadas 30 vagas para juízes de todo o Estado.

Será o primeiro curso presencial de pós-graduação ofertado pela instituição com credenciamento do Conselho Estadual de Educação (CEE). A câmara de educação superior deu parecer favorável após analisar documentos da Esmam como o Projeto Pedagógico Institucional (PDI) do curso, além de avaliar as instalações da instituição.

EDITAL - De acordo com o edital disponível no Diário Eletrônico da Justiça de 12 de junho de 2017, no Portal do Judiciário, as vagas serão distribuídas da seguinte forma: 07 para entrância inicial, 11 para intermediária e 12 para final. A distribuição foi realizada pela proporção de magistrados em exercício em cada entrância do Estado.

A especialização terá duração de 16 meses, carga horária de 360 horas, distribuídas em 18 disciplinas. As aulas serão ministradas na cidade de São Luís, na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, sendo dois encontros por mês, sempre na sexta-feira e no sábado.

Podem participar magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), exceto os que se encontram afastados por qualquer razão ou respondendo a inquérito administrativo ou procedimento disciplinar.

As inscrições serão efetivadas mediante preenchimento do formulário disponível, no qual o candidato confirmará seus dados pessoais e anexará uma carta de intenções, conforme instruções do sistema. A carta não será objeto de avaliação e sim critério de inscrição.

As informações sobre o deferimento serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico – DJE do Estado do Maranhão.

Veja, em arquivo anexado abaixo, a íntegra do edital de abertura de vagas.


Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3235-3231 (ESMAM)

 

 

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