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Ministro Reynaldo Fonseca profere palestra no auditório do Fórum de São Luís (Foto: Josy Lord)

Ministro Reynaldo Fonseca profere palestra no auditório do Fórum de São Luís (Foto: Josy Lord)

Ministro defende a conciliação como instrumento para redução das demandas da justiça

19
MAI
2017

16:24

“A sociedade perdeu a capacidade de dialogar. Existem cerca de 107 milhões de processos judiciais tramitando no Brasil. A média é de um processo para cada dois habitantes. A maioria poderia ser resolvida pela via do diálogo, através da conciliação entre as partes”, defendeu, nesta sexta-feira (19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca, ao proferir palestra sobre a fraternidade no sistema da justiça para advogados, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, do Executivo, servidores públicos e estudantes, no Fórum de São Luís.

No evento, organizado pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), o ministro, que é maranhense, citou dados sobre a taxa de congestionamento na justiça, as dificuldades estruturais e de acesso, além da falta de pessoal no sistema judiciário para reforçar que as medidas consensuais devem ser encaradas como alternativa na garantia do acesso efetivo à justiça.

Ele destacou alguns resultados do modelo conciliatório para a solução de conflitos judiciais. “Há registro, em vários estados, de queda na distribuição processual, nas comarcas onde já funcionam CEJUSCs – os centros de conciliação e solução de conflitos.

Questionado sobre como aplicar na prática judicial o conceito da fraternidade, o ministro disse ser possível, tanto no âmbito civil, através da mediação; como no âmbito penal, no resgate da lei de execução, por meio da ressocialização e da justiça restaurativa. “Há 40 anos se fala em conciliação como uma perspectiva concreta de solução de conflitos. Até na execução penal podemos abrir caminhos para uma restauração das relações humanas e sociais. Nós não podemos pensar em pessoas livres, justas e iguais, sem o viés da solidariedade (fraternidade)”, concluiu.

No debate, o jurista, que defenderá tese de doutorado sobre o tema, foi além, e disse que o acordo pacífico serve não só para resolver a situação antes de começar uma audiência, mas também no sentido de ressocializar a sociedade e o indivíduo nela inserido. “Nosso arcabolço jurídico prevê a fraternidade como categoria jurídica. E não sou eu quem diz isso. A sociedade na CF se propõe a ser uma sociedade fraterna e solidária e por isso deve-se conciliar antes”, finalizou.

 

 

Irma Helenn

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br
(98) 3235-3231 (ESMAM)


 

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