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Vagas disponíveis para o curso “Revisão Judicial dos Contratos”

O curso é destinado aos juízes vitalícios e vitaliciandos

17
ABR
2017

16:37

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) informa que estão abertas as inscrições para o curso “Revisão judicial dos contratos”. A capacitação é destinada aos juízes vitalícios e em vitaliciamento.

Estão sendo disponibilizadas 50 vagas para a formação que ocorrerá nos dias 25 e 26 de maio, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). As inscrições vão até o dia 21 de abril, via sistema Tutor, disponível na plataforma Sentinela, no Portal do Judiciário ou site da Esmam.

Com carga horária de 20h, o objetivo da formação é capacitar o magistrado na análise de contratos e aplicação do Direito Contratual contemporâneo aos casos que envolvam contratos que sejam submetidos aos juízes, na visão do Direito Civil Constitucional.

O curso será conduzido pelo pós-doutor em Direito, Otávio Luiz Rodrigues. Ele é professor de Direito Civil em diversas instituições, além de autor de vários livros e de trabalhos publicados em periódicos jurídicos.

Fazem parte da ementa do curso as seguintes abordagens: história e princípios do Direito contratual; da autonomia da vontade à autonomia privada; a intervenção estatal para a revisão dos contratos; questões fundamentais sobre a teoria da imprevisão; a teoria da imprevisão no Direito Positivo, entre outros assuntos referentes ao tema.

PRAZO – Os magistrados inscritos devem ficar atentos ao prazo para o caso de desistência da inscrição nos cursos de capacitação do Tribunal de Justiça do Maranhão. Conforme a Instrução Normativa nº 4/2016, o magistrado tem até 72 horas úteis - antes do início do curso - para informar à Secretaria Geral da Esmam.

Com credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso exige presença de 100% para certificação, que será registrada pelo Tutor, por meio da leitura de código de barras na entrada e saída durante os dois dias de aula.

Confira abaixo mais detalhes sobre a formação:

SERVIÇO

Curso: “Revisão judicial dos contratos”

Modalidade: Presencial

Data de inscrição: 17 a 21 de abril

Inscrição: pelo sistema Tutor

Carga horária: 20h/aula

Data de realização: 25 e 26 de maio

Horário: 9h às 12h30 e das 14h às 19h

Local: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Vagas: 50

Professor: Otávio Luiz Rodrigues, pós-doutor em Direito,

 

Andréa Colins
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3235-3231 (ESMAM)

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