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Curso capacitará magistrados em Direito dos Contratos

A formação é destinada aos juízes vitalícios e vitaliciandos com atuação no polo de Caxias e acontecerá na Escola Judiciária do Estado do Piauí

17
ABR
2017

12:18

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) informa que estão abertas as inscrições para o curso “Aspectos atuais do Direito de Contratos”. A capacitação é destinada aos juízes vitalícios e vitaliciandos do Polo de Caxias, que abrange as comarcas de Coelho Neto, Codó, Timon, Aldeias Altas, Matões, Parnarama e Timbiras.

Estão sendo disponibilizadas 30 vagas. As inscrições vão até o 21 de abril, via sistema Tutor, disponível na plataforma Sentinela, no Portal do Judiciário ou site da Esmam.

O curso – que será realizado nos dias 11 e 12 de maio, conta com as parcerias da Escola Superior da Magistratura do Piauí (ESMEPI) e Escola Judiciária do Estado do Piauí (EJUD-PI), onde ocorrerá a formação.

Com carga horária de 20h, o objetivo da formação é capacitar o magistrado na análise de contratos e aplicação do Direito Contratual contemporâneo aos casos que envolvam contratos que sejam submetidos aos juízes, na visão do Direito Civil Constitucional.

A capacitação será ministrada pelo juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, doutor e mestre em Direito Civil. Além de professor universitário e docente da Escola Paulista da Magistratura, ele é coordenador e autor de obras e artigos jurídicos.

Fazem parte da ementa do curso as seguintes abordagens: conceito, elementos e princípios tradicionais do Direito contratual; obrigatoriedade do contrato; princípios da autonomia privada; relatividade dos efeitos contratuais; função sócia do contrato; violação contratual; responsabilidades pré e pós-contratual; o dever de informação contratual; etapas de formação; forma contratual; contratos solenes, cativos, relacionais, existenciais, coligados, incompletos e nas relações de consumo, entre outros assuntos do tema.

PRAZO – Os magistrados inscritos devem ficar atentos ao prazo para o caso de desistência da inscrição nos cursos de capacitação do Tribunal de Justiça do Maranhão. Conforme a Instrução Normativa nº4/2016, o magistrado tem até 72 horas úteis - antes do início do curso - para informar à Secretaria Geral da Esmam.

Com credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso exige presença de 100% para certificação, que será registrada pelo Tutor, por meio da leitura de código de barras na entrada e saída durante os dois dias de aula.

Confira abaixo mais detalhes sobre a formação:

SERVIÇO
Curso: “Aspectos atuais do Direito de Contratos”

Modalidade: Presencial

Data de inscrição: 17 a 21 de abril de 2017

Inscrição: pelo sistema Tutor

Carga horária: 20h/aula

Data de realização: 11 e 12 de maio

Horário: 9h às 12h30 e das 14h às 19h

Local: Escola Judiciária do Estado do Piauí (EJUD)

Vagas: 30

Professor: juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.

 

Andréa Colins
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3235-3231 (ESMAM)
 

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