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Cursos de Formação Continuada para juízes

17
JUL
2007

17:03

Com a Emenda Constitucional nº 45/2004, surgiu a necessidade de aperfeiçoamento constante dos magistrados. A participação em cursos de formação passou, então, a ser critério para vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.

 

Com essas medidas, é possível concretizar uma das ideias centrais da Emenda: a que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade em sua tramitação. Nesse sentido, cabe à Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) o aperfeiçoamento dos magistrados maranhenses, sendo este um fator fundamental para o bom serviço oferecido à população.

 

Os cursos de formação continuada oferecidos pela ESMAM são reconhecidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e seguem todos os requisitos exigidos em seus atos normativos. Para a realização de cada curso, a ESMAM escolhe criteriosamente os temas e os professores, a fim de oferecer sempre um evento de alto nível.

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