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Banco de Sentenças

13
FEV
2015

12:44

O Banco de Sentenças é uma área de acesso restrita aos magistrados maranhenses, em que são catalogadas as sentenças proferidas no âmbito do Primeiro Grau, organizando-as de acordo com os ramos do Direito a que se referem e subdivisões.

Tem por função servir de ferramenta de consulta aos estudos que têm sido realizados diuturnamente pelos juízes, para a fundamentação de suas decisões, nas mais variadas jurisdições, facilitando a divulgação das sentenças e o acesso rápido aos arquivos pelos outros magistrados.

Acesse aqui o Banco de Sentenças.

Veja a portaria que regulamenta esse repositório.

Consulte o Manual do Usuário.

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