A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) lançou, por meio do Edital 03/2017 - seleção ao curso de especialização Lato Sensu em Teoria e Prática da Decisão Judicial. São ofertadas 30 vagas para juízes de todo o Estado. As inscrições podem ser feitas no período de 26 de junho a 07 de julho de 2017.
Será o primeiro curso presencial de pós-graduação ofertado pela instituição com credenciamento do Conselho Estadual de Educação (CEE). A câmara de educação superior deu parecer favorável após analisar documentos da Esmam como o Projeto Pedagógico Institucional (PDI) do curso, além de avaliar as instalações da instituição.
EDITAL - De acordo com o edital disponível no Diário Eletrônico da Justiça de 12 de junho de 2017, no Portal do Judiciário, as vagas serão distribuídas da seguinte forma: 07 para entrância inicial, 11 para intermediária e 12 para final. A distribuição foi realizada pela proporção de magistrados em exercício em cada entrância do Estado.
A especialização terá duração de 16 meses, carga horária de 360 horas, distribuídas em 18 disciplinas. As aulas serão ministradas na cidade de São Luís, na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, sendo dois encontros por mês, sempre na sexta-feira e no sábado.
Podem participar magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), exceto os que se encontram afastados por qualquer razão ou respondendo a inquérito administrativo ou procedimento disciplinar.
As inscrições estarão abertas no Sistema Acadêmico Tutor no período de 26 de junho a 07 de julho de 2017 e será efetivada mediante preenchimento do formulário disponível, no qual o candidato confirmará seus dados pessoais e anexará uma carta de intenções, conforme instruções do sistema. A carta não será objeto de avaliação e sim critério de inscrição.
As inscrições deferidas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico – DJE do Estado do Maranhão.
Ainda de acordo com o edital, a Esmam solicitará o afastamento do magistrado à Corregedoria-Geral da Justiça para frequentar as aulas, devendo este compatibilizar a pauta de audiência da sua unidade judicial ao cronograma das aulas fornecido pela Coordenação do curso.
Veja, AQUI, arquivo com a íntegra do edital de seleção.
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